TJDF APR - 266007-20050410098886APR
PENAL - PROCESSO PENAL - ROUBO QUALIFICADO -- DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA- CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - CORRETA ADEQUAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA REPRIMENDA - RECURSOS DESPROVIDOS.1- Incontestável a consumação do delito de roubo, uma vez que as vítimas tiveram seus bens subtraídos mediante grave ameaça e os recorrentes detiveram a posse tranqüila da res furtiva até o momento em que ocorreu a abordagem policial. 2- Se na análise das circunstâncias judiciais o resultado é desfavorável aos apelantes, a pena-base não pode ser fixada próximo ao mínimo legal.3- O emprego de arma de grosso calibre, inclusive de uso restrito e com grande potencialidade lesiva aliado ao elevado número de vítimas, necessária a exasperação da reprimenda com a maior reprovabilidade da conduta do agente.
Ementa
PENAL - PROCESSO PENAL - ROUBO QUALIFICADO -- DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA- CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - CORRETA ADEQUAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA REPRIMENDA - RECURSOS DESPROVIDOS.1- Incontestável a consumação do delito de roubo, uma vez que as vítimas tiveram seus bens subtraídos mediante grave ameaça e os recorrentes detiveram a posse tranqüila da res furtiva até o momento em que ocorreu a abordagem policial. 2- Se na análise das circunstâncias judiciais o resultado é desfavorável aos apelantes, a pena-base não pode ser fixada próximo ao mínimo legal.3- O emprego de arma de grosso calibre, inclusive de uso restrito e com grande potencialidade lesiva aliado ao elevado número de vítimas, necessária a exasperação da reprimenda com a maior reprovabilidade da conduta do agente.
Data do Julgamento
:
16/11/2006
Data da Publicação
:
28/03/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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