TJDF APR - 266175-20050710221696APR
PENAL - PROCESSO PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - PROVA SUFICIENTE DE AUTORIA - RECONHECIMENTO FORMAL PRESCINDÍVEL PARA CONDENAÇÃO - CULPABILIDADE - PERSONALIDADE - MAUS ANTECEDENTES - ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME.1- Não obstante a negativa esboçada pelo apelante, a autoria é inconteste, considerando-se a prova testemunhal carreada para o processo, que se encontra coerente e harmônica com as demais provas coligidas.2- Preso em flagrante, não estava a autoridade policial obrigada a proceder ao seu reconhecimento formal pela vítima, pois conforme se depreende do caput do art. 226 do Código de Processo Penal, essa providência só deve ser tomada quando necessária.3- Não merece qualquer reparo a dosimetria da pena acima do mínimo legal à vista de ser o condenado portador de maus antecedentes e com personalidade voltada à prática de crimes.
Ementa
PENAL - PROCESSO PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - PROVA SUFICIENTE DE AUTORIA - RECONHECIMENTO FORMAL PRESCINDÍVEL PARA CONDENAÇÃO - CULPABILIDADE - PERSONALIDADE - MAUS ANTECEDENTES - ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME.1- Não obstante a negativa esboçada pelo apelante, a autoria é inconteste, considerando-se a prova testemunhal carreada para o processo, que se encontra coerente e harmônica com as demais provas coligidas.2- Preso em flagrante, não estava a autoridade policial obrigada a proceder ao seu reconhecimento formal pela vítima, pois conforme se depreende do caput do art. 226 do Código de Processo Penal, essa providência só deve ser tomada quando necessária.3- Não merece qualquer reparo a dosimetria da pena acima do mínimo legal à vista de ser o condenado portador de maus antecedentes e com personalidade voltada à prática de crimes.
Data do Julgamento
:
16/11/2006
Data da Publicação
:
11/04/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA