TJDF APR - 267818-20040910029065APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. FIXAÇÃO DA PENA.1. Provado que os agentes utilizaram uma escada para subir até a janela e dali subtrair a res furtiva com ajuda de um cabo de vassoura, linha e anzol, não se afasta a qualificadora da escalada (CP 155 § 4º II).2. Afasta-se a agravante da reincidência se o registro de incidência penal com condenação transitada em julgado não se refere à pessoa do réu.3. Sendo a pena inferior a 4 anos e o réu primário altera-se o regime de cumprimento da pena para o aberto (CP 33 § 2º c) e substitui-se a reprimenda por 2 penas restritivas de direitos (CP 44 § 2º).4. A agravante da reincidência prepondera sobre a atenuante da confissão espontânea (CP 67).5. Sendo o co-réu reincidente, mantém-se o regime semi-aberto para início de cumprimento da pena (CP 33 § 2º c).6. Deu-se parcial provimento ao apelo de um dos réus e negou-se provimento ao apelo do outro.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. FIXAÇÃO DA PENA.1. Provado que os agentes utilizaram uma escada para subir até a janela e dali subtrair a res furtiva com ajuda de um cabo de vassoura, linha e anzol, não se afasta a qualificadora da escalada (CP 155 § 4º II).2. Afasta-se a agravante da reincidência se o registro de incidência penal com condenação transitada em julgado não se refere à pessoa do réu.3. Sendo a pena inferior a 4 anos e o réu primário altera-se o regime de cumprimento da pena para o aberto (CP 33 § 2º c) e substitui-se a reprimenda por 2 penas restritivas de direitos (CP 44 § 2º).4. A agravante da reincidência prepondera sobre a atenuante da confissão espontânea (CP 67).5. Sendo o co-réu reincidente, mantém-se o regime semi-aberto para início de cumprimento da pena (CP 33 § 2º c).6. Deu-se parcial provimento ao apelo de um dos réus e negou-se provimento ao apelo do outro.
Data do Julgamento
:
18/01/2007
Data da Publicação
:
18/04/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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