TJDF APR - 268007-20040310215588APR
PENAL. FURTO QUALIFICADO. PALAVRA DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO. CONCURSO DE AGENTES.Nos crimes contra o patrimônio, ganham especial importância as declarações coerentes prestadas pelas vítimas, principalmente quando reconhecido o autor e amparadas pelo restante das provas.Apesar de não identificado o co-autor, a prova oral evidencia a presença de, pelo menos, duas pessoas no local, agindo em unidade de desígnios. Ademais, é sabido que o crime conhecido, vulgarmente, como 'batida de carteira' tem a costumeira participação de dois ou mais elementos, necessária para o seu aperfeiçoamento. In casu, o delito somente se consumou ante pronta ação de um segundo agente.Apelação ministerial provida.
Ementa
PENAL. FURTO QUALIFICADO. PALAVRA DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO. CONCURSO DE AGENTES.Nos crimes contra o patrimônio, ganham especial importância as declarações coerentes prestadas pelas vítimas, principalmente quando reconhecido o autor e amparadas pelo restante das provas.Apesar de não identificado o co-autor, a prova oral evidencia a presença de, pelo menos, duas pessoas no local, agindo em unidade de desígnios. Ademais, é sabido que o crime conhecido, vulgarmente, como 'batida de carteira' tem a costumeira participação de dois ou mais elementos, necessária para o seu aperfeiçoamento. In casu, o delito somente se consumou ante pronta ação de um segundo agente.Apelação ministerial provida.
Data do Julgamento
:
22/03/2007
Data da Publicação
:
18/04/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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