TJDF APR - 268013-20050810033175APR
PENAL - PROCESSUAL PENAL - TENTATIVA - FURTO QUALIFICADO - CONDENAÇÃO - APELAÇÃO - EXCLUSÃO - QUALIFICADORA - ESCALADA - EMPREGO DE ESFORÇO FÍSICO - REDUÇÃO - TENTATIVA - GRAU MÁXIMO - IMPOSSIBILIDADE - PROXIMIDADE - MOMENTO CONSUMATIVO - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME.I - Caracteriza-se a qualificadora da escalada, quando o agente utiliza vias anormais de acesso para realizar a subtração, como no caso dos autos, transpor um muro de mais de dois metros de altura.II - Não há como se aplicar o redutor, pela tentativa, em seu grau máximo, eis que o iter criminis foi, em grande parte, percorrido pelo apelante e seus comparsas.
Ementa
PENAL - PROCESSUAL PENAL - TENTATIVA - FURTO QUALIFICADO - CONDENAÇÃO - APELAÇÃO - EXCLUSÃO - QUALIFICADORA - ESCALADA - EMPREGO DE ESFORÇO FÍSICO - REDUÇÃO - TENTATIVA - GRAU MÁXIMO - IMPOSSIBILIDADE - PROXIMIDADE - MOMENTO CONSUMATIVO - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME.I - Caracteriza-se a qualificadora da escalada, quando o agente utiliza vias anormais de acesso para realizar a subtração, como no caso dos autos, transpor um muro de mais de dois metros de altura.II - Não há como se aplicar o redutor, pela tentativa, em seu grau máximo, eis que o iter criminis foi, em grande parte, percorrido pelo apelante e seus comparsas.
Data do Julgamento
:
15/03/2007
Data da Publicação
:
18/04/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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