TJDF APR - 268062-20060310044352APR
ROUBO - CULPABILIDADE - PERSONALIDADE DO AGENTE - MENORIDADE RELATIVA - PREPONDERÂNCIA 1)Correto o afastamento do mínimo legal, quando nem todas as circunstâncias judiciais são favoráveis ao réu.2)Deve ser considerada desfavorável ao réu a culpabilidade, na primeira fase da aplicação da pena, quando sua conduta é reprovável e se exigia conduta diversa.3)A insistência do réu na prática do crime pesa em seu desfavor quando da análise de sua personalidade na primeira fase da aplicação da pena.4)A atenuante da menoridade deve preponderar sobre todas as outras circunstâncias judiciais.5)Recurso conhecido e provido parcialmente.
Ementa
ROUBO - CULPABILIDADE - PERSONALIDADE DO AGENTE - MENORIDADE RELATIVA - PREPONDERÂNCIA 1)Correto o afastamento do mínimo legal, quando nem todas as circunstâncias judiciais são favoráveis ao réu.2)Deve ser considerada desfavorável ao réu a culpabilidade, na primeira fase da aplicação da pena, quando sua conduta é reprovável e se exigia conduta diversa.3)A insistência do réu na prática do crime pesa em seu desfavor quando da análise de sua personalidade na primeira fase da aplicação da pena.4)A atenuante da menoridade deve preponderar sobre todas as outras circunstâncias judiciais.5)Recurso conhecido e provido parcialmente.
Data do Julgamento
:
11/01/2007
Data da Publicação
:
27/04/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS
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