TJDF APR - 268208-20060310047096APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - REDUÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E PECUNIÁRIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - UNÂNIME.- Não há como acolher a tese defensiva de falta de provas para a condenação, apesar da negativa de autoria do recorrente, restando isolada diante do robusto conjunto probatório produzido.- Considerando os maus antecedentes, a personalidade do apelante voltada para a prática de crimes, além de se verificar que as circunstâncias do fato lhe são desfavoráveis, escorreita a fixação da pena-base acima do mínimo legal.- Necessário se mostra a redução da pena de multa, ante a sua desproporcionalidade com a pena privativa de liberdade aplicada.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - REDUÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E PECUNIÁRIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - UNÂNIME.- Não há como acolher a tese defensiva de falta de provas para a condenação, apesar da negativa de autoria do recorrente, restando isolada diante do robusto conjunto probatório produzido.- Considerando os maus antecedentes, a personalidade do apelante voltada para a prática de crimes, além de se verificar que as circunstâncias do fato lhe são desfavoráveis, escorreita a fixação da pena-base acima do mínimo legal.- Necessário se mostra a redução da pena de multa, ante a sua desproporcionalidade com a pena privativa de liberdade aplicada.
Data do Julgamento
:
22/03/2007
Data da Publicação
:
25/04/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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