TJDF APR - 269136-20051010047357APR
Tentativa de furto qualificado. Circunstâncias judiciais favoráveis, em sua maior parte. Comportamento da vítima. Pena. Reincidente. 1. Favorável a maioria das circunstâncias judiciais, injustificável a fixação da pena-base no dobro da mínima abstratamente cominada ao crime.2. O comportamento da vítima possui relevância, para efeito da fixação da pena-base, quando positivo, como no caso em que incita, facilita ou induz o réu a cometer o crime.3. O reincidente não faz jus ao sursis, à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nem ao regime aberto para seu cumprimento.4. Apelação parcialmente provida para a redução da pena.
Ementa
Tentativa de furto qualificado. Circunstâncias judiciais favoráveis, em sua maior parte. Comportamento da vítima. Pena. Reincidente. 1. Favorável a maioria das circunstâncias judiciais, injustificável a fixação da pena-base no dobro da mínima abstratamente cominada ao crime.2. O comportamento da vítima possui relevância, para efeito da fixação da pena-base, quando positivo, como no caso em que incita, facilita ou induz o réu a cometer o crime.3. O reincidente não faz jus ao sursis, à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nem ao regime aberto para seu cumprimento.4. Apelação parcialmente provida para a redução da pena.
Data do Julgamento
:
08/03/2007
Data da Publicação
:
09/05/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
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