TJDF APR - 269143-20070550002425APR
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I E II, CP). ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DAS PROVAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL E DELAÇÃO. CONJUNTO QUE SE HARMONIZA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. 1 - PRESTIGIA-SE A DELAÇÃO DE OUTRO ENVOLVIDO NA EMPREITADA CRIMINOSA QUANDO NÃO É UTILIZADA COMO EXPEDIENTE PARA O AFASTAMENTO DA PRÓPRIA RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DO ATO ILÍCITO E SE COADUNA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS EXISTENTES NOS AUTOS. 2 - A CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL, MESMO QUE RETRATADA EM JUÍZO, DEVE PREVALECER, POR ENCONTRAR-SE EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS, QUE INCLUÍRAM A DELAÇÃO DE OUTRO ENVOLVIDO, O DEPOIMENTO DO POLICIAL, E O RELATO DA VÍTIMA. 3 - APELAÇÃO CRIMINAL DESPROVIDA.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I E II, CP). ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DAS PROVAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL E DELAÇÃO. CONJUNTO QUE SE HARMONIZA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. 1 - PRESTIGIA-SE A DELAÇÃO DE OUTRO ENVOLVIDO NA EMPREITADA CRIMINOSA QUANDO NÃO É UTILIZADA COMO EXPEDIENTE PARA O AFASTAMENTO DA PRÓPRIA RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DO ATO ILÍCITO E SE COADUNA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS EXISTENTES NOS AUTOS. 2 - A CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL, MESMO QUE RETRATADA EM JUÍZO, DEVE PREVALECER, POR ENCONTRAR-SE EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS, QUE INCLUÍRAM A DELAÇÃO DE OUTRO ENVOLVIDO, O DEPOIMENTO DO POLICIAL, E O RELATO DA VÍTIMA. 3 - APELAÇÃO CRIMINAL DESPROVIDA.
Data do Julgamento
:
22/02/2007
Data da Publicação
:
16/05/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
Mostrar discussão