PENAL - PROCESSUAL PENAL - ESTUPRO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - CONDENAÇÃO - APELAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - COMPROVAÇÃO - AUTORIA - MATERIALIDADE - PROGRESSÃO PRISIONAL - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - UNÂNIME.I - A negativa da prática delitiva por parte do réu não encontrou amparo nos demais elementos probatórios e, principalmente, restou destoante da palavra da vítima, que assume especial relevância, nos crimes contra os costumes, eis que praticados na clandestinidade. II - Comprovadas a autoria e a materialidade do delito de estupro e atentado violento ao pudor, a condenação é medida que se impõe, não merecendo, guarida, o pleito absolutório.III - Considerando o entendimento consagrado pela maioria do Plenário do Colendo Supremo Tribunal Federal, nos autos de Habeas Corpus n.º 82959-7/SP, no sentido de conceder-se progressão prisional, aos condenados por prática de delitos considerados hediondos e os a ele equiparados, é de se alterar o r. decreto condenatório no que pertine ao regime prisional, fixando-se o inicialmente fechado para cumprimento de pena, permitindo-se, ao réu, o benefício da progressão prisional.