TJDF APR - 269425-20050310188510APR
PENAL - PROCESSUAL PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - CONDENAÇÃO - APELAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - AUSÊNCIA DE DOLO - NÃO OCORRÊNCIA - COMPROVAÇÃO - AUTORIA - MATERIALIDADE - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME.Comprovadas a autoria e a materialidade do delito de roubo circunstanciado, pelo apelante perpetrado, juntamente com um comparsa, o pleito absolutório não merece prosperar.O fato de as vítimas terem reagido ao assalto não acarreta o afastamento do dolo do apelante na prática do crime. Ademais, as agressões mútuas corroboram a grave ameaça e a violência sofrida pelos ofendidos, a configurar, desta forma, outra elementar do delito em comento.
Ementa
PENAL - PROCESSUAL PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - CONDENAÇÃO - APELAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - AUSÊNCIA DE DOLO - NÃO OCORRÊNCIA - COMPROVAÇÃO - AUTORIA - MATERIALIDADE - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME.Comprovadas a autoria e a materialidade do delito de roubo circunstanciado, pelo apelante perpetrado, juntamente com um comparsa, o pleito absolutório não merece prosperar.O fato de as vítimas terem reagido ao assalto não acarreta o afastamento do dolo do apelante na prática do crime. Ademais, as agressões mútuas corroboram a grave ameaça e a violência sofrida pelos ofendidos, a configurar, desta forma, outra elementar do delito em comento.
Data do Julgamento
:
29/03/2007
Data da Publicação
:
03/05/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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