TJDF APR - 269429-20060110166515APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME.- Não há que se falar em nulidade da r. sentença, se o MM. Juiz a quo apóia seu decreto condenatório em provas que, colhidas sob o crivo do contraditório, são inequívocas quanto à conduta criminosa atribuída aos réus.- Não há como acolher a tese defensiva de falta de provas para a condenação, apesar da negativa de autoria dos recorrentes, restando isolada diante do robusto conjunto probatório produzido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME.- Não há que se falar em nulidade da r. sentença, se o MM. Juiz a quo apóia seu decreto condenatório em provas que, colhidas sob o crivo do contraditório, são inequívocas quanto à conduta criminosa atribuída aos réus.- Não há como acolher a tese defensiva de falta de provas para a condenação, apesar da negativa de autoria dos recorrentes, restando isolada diante do robusto conjunto probatório produzido.
Data do Julgamento
:
12/04/2007
Data da Publicação
:
03/05/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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