PENAL - PROCESSUAL PENAL - FURTO QUALIFICADO - EXAME PAPILOSCÓPICO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - MINORAÇÃO DA PENA-BASE - OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM - PENA INFERIOR A QUATRO (4) ANOS - PÉSSIMOS ANTECEDENTES - POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO REGIME INICIALMENTE FECHADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DIMINUIR A REPRIMENDA - UNÂNIME.- O exame papiloscópico é elemento de prova significante no sentido de determinar que o acusado, de fato, esteve no local da ocorrência da infração sendo que o mesmo, nas oportunidades, em que foi ouvido, não soube explicar, de forma especificada, o porquê da presença dos fragmentos de sua digital no palco dos eventos.- A prova técnica, apoiada com os demais elementos probatórios e indiciários, faz exsurgir contexto harmônico no sentido de determinar a existência do fato e de sua autoria.- É flagrante a ocorrência de bis in idem quando a escalada é considerada como circunstância judicial desfavorável e na condição de qualificadora.- Conforme precedente jurisprudencial do col. STJ não há óbice à fixação de regime fechado, se o julgador considera e valora os maus antecedentes em crime doloso do agente (REsp 328190/SP, 5.ª Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 03.02.2003).