TJDF APR - 270546-20030710195275APR
PENAL. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVAS. LAUDO PAPILOSCÓPICO. AUTORIA DEMONSTRADA. RECURSO PROVIDO. CONDENAÇÃO. A prova pericial, conclusiva em mostrar que impressões digitais do acusado foram encontradas na porta da casa da vítima, autoriza a condenação. Não há nenhuma prova contrária à conclusão de que o acusado esteve no local dos fatos, e não há notícia de que vítima e acusado possuam entre si qualquer vínculo de parentesco ou afinidade, o que indica a autoria, registrando, aliás, o réu antecedentes de crimes de furto com arrombamento.Recurso provido para condenar o réu nos termos da denúncia.
Ementa
PENAL. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVAS. LAUDO PAPILOSCÓPICO. AUTORIA DEMONSTRADA. RECURSO PROVIDO. CONDENAÇÃO. A prova pericial, conclusiva em mostrar que impressões digitais do acusado foram encontradas na porta da casa da vítima, autoriza a condenação. Não há nenhuma prova contrária à conclusão de que o acusado esteve no local dos fatos, e não há notícia de que vítima e acusado possuam entre si qualquer vínculo de parentesco ou afinidade, o que indica a autoria, registrando, aliás, o réu antecedentes de crimes de furto com arrombamento.Recurso provido para condenar o réu nos termos da denúncia.
Data do Julgamento
:
19/04/2007
Data da Publicação
:
16/05/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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