TJDF APR - 270631-20000610037778APR
PENAL E PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO POR CRIME DE ROUBO. PROVA APTA A EMBASAR DECRETO CONDENATÓRIO. ROUBO TRIPLICAMENTE QUALIFICADO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MENORIDADE RECONHECIDA. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDO O 2º APELO.1. As declarações da vítima quando fortificadas pelo conjunto probatório, são aptas a embasar o decreto condenatório dos apelantes pelo cometimento de crime de roubo triplamente qualificado.2. Presentes três causas de aumento de pena do delito de roubo, está autorizado o juiz levar duas delas no exame das circunstâncias judiciais para exacerbar a pena-base fixada.3. Reconhecida a circunstância atenuante da menoridade relativa, impõe-se a redução da pena.4. Recursos conhecidos. Improvido o primeiro apelo e parcialmente provido o segundo.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO POR CRIME DE ROUBO. PROVA APTA A EMBASAR DECRETO CONDENATÓRIO. ROUBO TRIPLICAMENTE QUALIFICADO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MENORIDADE RECONHECIDA. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDO O 2º APELO.1. As declarações da vítima quando fortificadas pelo conjunto probatório, são aptas a embasar o decreto condenatório dos apelantes pelo cometimento de crime de roubo triplamente qualificado.2. Presentes três causas de aumento de pena do delito de roubo, está autorizado o juiz levar duas delas no exame das circunstâncias judiciais para exacerbar a pena-base fixada.3. Reconhecida a circunstância atenuante da menoridade relativa, impõe-se a redução da pena.4. Recursos conhecidos. Improvido o primeiro apelo e parcialmente provido o segundo.
Data do Julgamento
:
15/02/2007
Data da Publicação
:
23/05/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS
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