TJDF APR - 270695-20030410103939APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CO-AUTORIA. CONDENAÇÃO. RECURSO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROVIMENTO. EXCLUSÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Se as vítimas são uníssonas, coerentes e seguras em relatar a relevante participação e divisão de tarefas exercidas pelo co-réu, sendo o mesmo, ademais, confesso, não há como se admitir a tese de negativa de autoria por insuficiência de provas. 2. Se o trânsito em julgado do crime considerado para efeito de reincidência ocorreu em data posterior à do crime que ora se examina, não se faz presente a referida agravante.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CO-AUTORIA. CONDENAÇÃO. RECURSO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROVIMENTO. EXCLUSÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Se as vítimas são uníssonas, coerentes e seguras em relatar a relevante participação e divisão de tarefas exercidas pelo co-réu, sendo o mesmo, ademais, confesso, não há como se admitir a tese de negativa de autoria por insuficiência de provas. 2. Se o trânsito em julgado do crime considerado para efeito de reincidência ocorreu em data posterior à do crime que ora se examina, não se faz presente a referida agravante.
Data do Julgamento
:
15/03/2007
Data da Publicação
:
16/05/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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