TJDF APR - 271578-20050110995872APR
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - CULPA - SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR.1. Mantém-se a condenação pelo crime de homicídio culposo no exercício de atividade profissional de transporte de passageiros (CTB 302, parágrafo único, IV), se o réu faltou com o dever de cuidado objetivo, atropelando e matando a vítima que já completava a travessia da pista.2. Correta a determinação de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, por ser pena cominada cumulativamente com a pena corporal, não sendo facultado ao julgador negar-lhe vigência.3. Negou-se provimento ao apelo.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - CULPA - SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR.1. Mantém-se a condenação pelo crime de homicídio culposo no exercício de atividade profissional de transporte de passageiros (CTB 302, parágrafo único, IV), se o réu faltou com o dever de cuidado objetivo, atropelando e matando a vítima que já completava a travessia da pista.2. Correta a determinação de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, por ser pena cominada cumulativamente com a pena corporal, não sendo facultado ao julgador negar-lhe vigência.3. Negou-se provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
15/02/2007
Data da Publicação
:
06/06/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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