TJDF APR - 271888-20050510097810APR
APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - RETRATAÇÃO EM JUÍZO - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL COM AMPARO NOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - DESCABIMENTO - CONDENAÇÃO MANTIDA - APELO DESPROVIDO - UNÂNIME. I - A detalhada confissão do réu, perante a autoridade policial, acerca do planejamento e da execução do roubo, de que resultou a morte da vítima em razão de disparo efetuado por seu comparsa, comprova a autoria do latrocínio quando ratificada por outras provas colhidas sob o crivo do contraditório.II - Improcede, por seu turno, a tese de participação de menor importância, eis que a conduta do réu apresentou-se relevante para o desfecho favorável do crime, sendo flagrante a unidade de desígnios e a constituição de atos eficazes à concretização do ilícito, a perfazer a verdadeira co-autoria.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - RETRATAÇÃO EM JUÍZO - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL COM AMPARO NOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - DESCABIMENTO - CONDENAÇÃO MANTIDA - APELO DESPROVIDO - UNÂNIME. I - A detalhada confissão do réu, perante a autoridade policial, acerca do planejamento e da execução do roubo, de que resultou a morte da vítima em razão de disparo efetuado por seu comparsa, comprova a autoria do latrocínio quando ratificada por outras provas colhidas sob o crivo do contraditório.II - Improcede, por seu turno, a tese de participação de menor importância, eis que a conduta do réu apresentou-se relevante para o desfecho favorável do crime, sendo flagrante a unidade de desígnios e a constituição de atos eficazes à concretização do ilícito, a perfazer a verdadeira co-autoria.
Data do Julgamento
:
03/05/2007
Data da Publicação
:
30/05/2007
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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