TJDF APR - 3127-APR61184
CURADOR A RÉU MENOR. CONFISSÃO EXTRA-JUDICIAL: RETRATAÇÃO. DENÚNCIA APTA. CÚMULO JURÍDICO: QUADRILHA E FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS. A NOMEAÇÃO DE CURADOR, A RÉU MENOR, NO INQUÉRITO, SÓ É NECESSÁRIA NO PROCESSO SUMÁRIO, QUANDO, NAQUELA FASE, INSTAURA-SE O CONTRADITÓRIO; A BALDA, NESSA HIPÓTESE, SÓ FULMINA O ATO PROCESSUAL DE QUE PARTICIPOU O MENOR DESASSISTIDO. A FALTA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR É SUPRIDA PELA INDICAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO, PELO JUIZ; AUSÊNCIA DE PREJUÍZO, DEDUZIDA DA NEGATIVA DA AUTORIA. A CONFISSÃO EXTRA-JUDICIAL DE RÉU MENOR, NA PRESENÇA DE CURADOR, NÃO PODE SER INFIRMADA POR RETRATAÇÃO PURA E SIMPLES. NÃO É INEPTA A DENÚNCIA QUE, EMBORA CONCISA, NARRA, COM PRECISÃO E CLAREZA, FATOS TÍPICOS, ANTIJURÍDICOS, CULPÁVEIS E SUB POENA. ADMISSÍVEL O CÚMULO JURÍDICO MATERIAL ENTRE OS CRIMES DE QUADRILHA E FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS. MITIGAÇÃO DA PENA IMPOSTA, EM FACE DA ATENUANTE GENÉRICA DA MENORIDADE.
Ementa
CURADOR A RÉU MENOR. CONFISSÃO EXTRA-JUDICIAL: RETRATAÇÃO. DENÚNCIA APTA. CÚMULO JURÍDICO: QUADRILHA E FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS. A NOMEAÇÃO DE CURADOR, A RÉU MENOR, NO INQUÉRITO, SÓ É NECESSÁRIA NO PROCESSO SUMÁRIO, QUANDO, NAQUELA FASE, INSTAURA-SE O CONTRADITÓRIO; A BALDA, NESSA HIPÓTESE, SÓ FULMINA O ATO PROCESSUAL DE QUE PARTICIPOU O MENOR DESASSISTIDO. A FALTA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR É SUPRIDA PELA INDICAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO, PELO JUIZ; AUSÊNCIA DE PREJUÍZO, DEDUZIDA DA NEGATIVA DA AUTORIA. A CONFISSÃO EXTRA-JUDICIAL DE RÉU MENOR, NA PRESENÇA DE CURADOR, NÃO PODE SER INFIRMADA POR RETRATAÇÃO PURA E SIMPLES. NÃO É INEPTA A DENÚNCIA QUE, EMBORA CONCISA, NARRA, COM PRECISÃO E CLAREZA, FATOS TÍPICOS, ANTIJURÍDICOS, CULPÁVEIS E SUB POENA. ADMISSÍVEL O CÚMULO JURÍDICO MATERIAL ENTRE OS CRIMES DE QUADRILHA E FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS. MITIGAÇÃO DA PENA IMPOSTA, EM FACE DA ATENUANTE GENÉRICA DA MENORIDADE.
Data do Julgamento
:
27/03/1968
Data da Publicação
:
27/03/1968
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
DANTE GUERRERA
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