TJDF APR - 36206-APR750985
NULIDADE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. CONFISSÃO NA FASE INQUISITORIAL. O FATO DE NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE SÓ SEREM OUVIDOS COMO TESTEMUNHAS, AGENTES POLICIAIS, NÃO CONSTITUI NULIDADE, POIS, SE ASSIM FOSSE, NOS CASOS EM QUE SOMENTE TAIS AGENTES PRESENCIASSEM A PRÁTICA DE UM CRIME, O RÉU NÃO PODERIA SER PRESO EM FLAGRANTE. MESMO QUE NULIDADE EXISTA NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, NÃO PODERÁ ELA MACULAR O PROCESSO, QUE LHE É POSTERIOR, SOBRETUDO SABENDO-SE QUE TAL PEÇA É MERAMENTE INFORMATIVA. A CONFISSÃO PRESTADA NA FASE INQUISITORIAL TEM VALIDADE E VALOR PROBANTE, DESDE QUE EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS.
Ementa
NULIDADE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. CONFISSÃO NA FASE INQUISITORIAL. O FATO DE NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE SÓ SEREM OUVIDOS COMO TESTEMUNHAS, AGENTES POLICIAIS, NÃO CONSTITUI NULIDADE, POIS, SE ASSIM FOSSE, NOS CASOS EM QUE SOMENTE TAIS AGENTES PRESENCIASSEM A PRÁTICA DE UM CRIME, O RÉU NÃO PODERIA SER PRESO EM FLAGRANTE. MESMO QUE NULIDADE EXISTA NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, NÃO PODERÁ ELA MACULAR O PROCESSO, QUE LHE É POSTERIOR, SOBRETUDO SABENDO-SE QUE TAL PEÇA É MERAMENTE INFORMATIVA. A CONFISSÃO PRESTADA NA FASE INQUISITORIAL TEM VALIDADE E VALOR PROBANTE, DESDE QUE EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS.
Data do Julgamento
:
09/04/1986
Data da Publicação
:
22/05/1986
Órgão Julgador
:
Turma Criminal
Relator(a)
:
PAULO GARCIA