TJDF APR - 42883-APR867387
LESÕES CORPORAIS- PERIGO DE VIDA- LEGÍTIMA DEFESA DE HONRA- PROPOSTA DE RELAÇÃO HOMOSSEXUAL EM PRESÍDIO- INEXISTÊNCIA DE ATUALIDADE OU EMINÊNCIA DA AGRESSÃO- INCIDÊNCIA DE CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA (ART-129, PAR-4, CP). - O PERIGO DE VIDA DECORRE DA CONSTATAÇÃO OBJETIVA, CONSISTENTE EM SINAIS DEMONSTRATIVOS DE QUE O OFENDIDO ESTÁ, OU PELO MENOS ESTEVE, EM CONDIÇÕES DE PERDER A VIDA, TAL OCORRENDO, QUANDO, FERIDO NO ABDÔMEN, TEVE QUE SE SUBMETER A CIRURGIA DE URGÊNCIA PARA ESTANCAR HEMORRAGIA NO FÍGADO E PAREDE ANTERIOR DO ESTÔMAGO COM FERIDAS TRANSFIXIANTES. - NÃO AGE EM LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA VIRIL O DETENTO QUE, APÓS ASSEDIADO POR COMPANHEIRO DE PRESÍDIO COM PROPOSTA DE RELAÇÃO HOMOSSEXUAL, PROCURA A VÍTIMA, NA CELA DESTA, E LHE DESFERE VÁRIOS GOLPES COM ARMA BRANCA, SEM QUE OUTRA PROVAÇÃO TENHA OCORRIDO, POIS, INEXISTE, NA HIPÓTESE A ATUALIDADE OU IMINÊNCIA DA INJUSTA AGRESSÃO.
Ementa
LESÕES CORPORAIS- PERIGO DE VIDA- LEGÍTIMA DEFESA DE HONRA- PROPOSTA DE RELAÇÃO HOMOSSEXUAL EM PRESÍDIO- INEXISTÊNCIA DE ATUALIDADE OU EMINÊNCIA DA AGRESSÃO- INCIDÊNCIA DE CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA (ART-129, PAR-4, CP). - O PERIGO DE VIDA DECORRE DA CONSTATAÇÃO OBJETIVA, CONSISTENTE EM SINAIS DEMONSTRATIVOS DE QUE O OFENDIDO ESTÁ, OU PELO MENOS ESTEVE, EM CONDIÇÕES DE PERDER A VIDA, TAL OCORRENDO, QUANDO, FERIDO NO ABDÔMEN, TEVE QUE SE SUBMETER A CIRURGIA DE URGÊNCIA PARA ESTANCAR HEMORRAGIA NO FÍGADO E PAREDE ANTERIOR DO ESTÔMAGO COM FERIDAS TRANSFIXIANTES. - NÃO AGE EM LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA VIRIL O DETENTO QUE, APÓS ASSEDIADO POR COMPANHEIRO DE PRESÍDIO COM PROPOSTA DE RELAÇÃO HOMOSSEXUAL, PROCURA A VÍTIMA, NA CELA DESTA, E LHE DESFERE VÁRIOS GOLPES COM ARMA BRANCA, SEM QUE OUTRA PROVAÇÃO TENHA OCORRIDO, POIS, INEXISTE, NA HIPÓTESE A ATUALIDADE OU IMINÊNCIA DA INJUSTA AGRESSÃO.
Data do Julgamento
:
07/10/1987
Data da Publicação
:
07/10/1987
Órgão Julgador
:
Turma Criminal
Relator(a)
:
DEOCLECIANO QUEIROGA
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