TJDF APR - 43578-APR872187
CRIME DE ROUBO QUALIFICADO TENTADO - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NÃO RECONHECIDA - COAÇÃO RESISTIVEL - SITUAÇÃO DE PENÚRIA PELO APELANTE: - A PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA, CAPAZ DE DIMINUIR A PENA, REVELA-SE AQUELA DE LEVE EFICIÊNCIA CAUSAL, PELA POUCA CONTRIBUIÇÃO PARA O EVENTO, NÃO PODENDO INVOCÁ-LO O AGENTE QUE, EM CRIME DE ROUBO,EM CONCURSO, PRATIGA O NÚCLEO DO TIPO DO ART-157 DO CÓDIGO PENAL, SUBTRAIDO A RES FURTIVA, INCLUSIVE AS CHAVES DO VEÍCULO EM QUE TENTOU EVADIR-SE. - A COAÇÃO DE QUE COGITA A ATENUANTE DO ART-65 INC-III, C, DO CÓDIGO PENAL, É AQUELA DE ATUAÇÃO IMEDIATA, NO MOMENTO DO FATO, NO PSIQUISMO DO AGENTE, NÃO PODENDO CONFIGURAR TAL SITUAÇÃO, EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, A SIMPLES DIFICULDADE FINANCEIRA, OU DE DESEMPREGO, EM QUE SE ENCONTRA AQUELE.
Ementa
CRIME DE ROUBO QUALIFICADO TENTADO - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NÃO RECONHECIDA - COAÇÃO RESISTIVEL - SITUAÇÃO DE PENÚRIA PELO APELANTE: - A PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA, CAPAZ DE DIMINUIR A PENA, REVELA-SE AQUELA DE LEVE EFICIÊNCIA CAUSAL, PELA POUCA CONTRIBUIÇÃO PARA O EVENTO, NÃO PODENDO INVOCÁ-LO O AGENTE QUE, EM CRIME DE ROUBO,EM CONCURSO, PRATIGA O NÚCLEO DO TIPO DO ART-157 DO CÓDIGO PENAL, SUBTRAIDO A RES FURTIVA, INCLUSIVE AS CHAVES DO VEÍCULO EM QUE TENTOU EVADIR-SE. - A COAÇÃO DE QUE COGITA A ATENUANTE DO ART-65 INC-III, C, DO CÓDIGO PENAL, É AQUELA DE ATUAÇÃO IMEDIATA, NO MOMENTO DO FATO, NO PSIQUISMO DO AGENTE, NÃO PODENDO CONFIGURAR TAL SITUAÇÃO, EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, A SIMPLES DIFICULDADE FINANCEIRA, OU DE DESEMPREGO, EM QUE SE ENCONTRA AQUELE.
Data do Julgamento
:
28/10/1987
Data da Publicação
:
28/10/1987
Órgão Julgador
:
Turma Criminal
Relator(a)
:
DEOCLECIANO QUEIROGA
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