TJDF APR - 44452-APR840487
LESÃO CORPORAL GRAVE - PERIGO DE VIDA - DESCLASSIFICAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE LAUDO DESCRITIVO, COM AVALIAÇÃO DE DIAGNÓSTICO, E DE EXAME COMPLEMENTAR - INSUFICIÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL PARA SUPRIR A PERÍCIA TÉCNICA - AGRAVANTE - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE:- O PERIGO DE VIDA NÃO DECORRE SIMPLESMENTE DA NATUREZA E SEDE DA LESÃO CORPORAL, IMPONDO-SE A CONSIDERAÇÃO DE OUTROS ELEMENTOS OBJETIVOS INERENTES AO DIAGNÓSTICO, COMO A EXTENSÃO DA FERIDA E SUAS CONSEQUÊNCIAS, DE MODO A SE CONSTATAREM OS FATORES INDICATIVOS DO EFETIVO ESTADO PERICLITANTE, COMO VOLUME HEMORRÁGICO, ANEMIA AGUDA, E OUTROS DADOS DETERMINANTES DE ATENDIMENTO E CUIDADOS ESPECIAIS, INCLUSIVE CIRÚRGICO. - A PROVA TESTEMUNHAL SÓ PODE SUPRIR A DEFICIÊNCIA DO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO OU O EXAME COMPLEMENTAR, COMO PREVÊ O ART-168, PAR-3 DO CPP, QUANDO ESTA É IDÔNEA, DE MODO A ACLARAR O CONVENCIMENTO DO JUIZ, NÃO SE CONSIDERANDO COMO TAL MERAS REFERÊNCIAS DE LEIGOS SOBRE O ESTADO DE SAÚDE DO OFENDIDO. - A SURPRESA DO ATAQUE, CAPAZ DE DIFICULTAR A DEFESA DA VÍTIMA (ART-61,INC-2, C, DO CP), CONSISTE NA ATUAÇÃO DO AGENTE, DE MODO A INVIABILIZAR A REAÇÃO DO AGREDIDO, POR NÃO CONTAR COM TAL PROCEDIMENTO DO AGRESSOR, OU PELO MENOS, SUSPEITAR QUE ISSO POSSA ACONTECER.
Ementa
LESÃO CORPORAL GRAVE - PERIGO DE VIDA - DESCLASSIFICAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE LAUDO DESCRITIVO, COM AVALIAÇÃO DE DIAGNÓSTICO, E DE EXAME COMPLEMENTAR - INSUFICIÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL PARA SUPRIR A PERÍCIA TÉCNICA - AGRAVANTE - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE:- O PERIGO DE VIDA NÃO DECORRE SIMPLESMENTE DA NATUREZA E SEDE DA LESÃO CORPORAL, IMPONDO-SE A CONSIDERAÇÃO DE OUTROS ELEMENTOS OBJETIVOS INERENTES AO DIAGNÓSTICO, COMO A EXTENSÃO DA FERIDA E SUAS CONSEQUÊNCIAS, DE MODO A SE CONSTATAREM OS FATORES INDICATIVOS DO EFETIVO ESTADO PERICLITANTE, COMO VOLUME HEMORRÁGICO, ANEMIA AGUDA, E OUTROS DADOS DETERMINANTES DE ATENDIMENTO E CUIDADOS ESPECIAIS, INCLUSIVE CIRÚRGICO. - A PROVA TESTEMUNHAL SÓ PODE SUPRIR A DEFICIÊNCIA DO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO OU O EXAME COMPLEMENTAR, COMO PREVÊ O ART-168, PAR-3 DO CPP, QUANDO ESTA É IDÔNEA, DE MODO A ACLARAR O CONVENCIMENTO DO JUIZ, NÃO SE CONSIDERANDO COMO TAL MERAS REFERÊNCIAS DE LEIGOS SOBRE O ESTADO DE SAÚDE DO OFENDIDO. - A SURPRESA DO ATAQUE, CAPAZ DE DIFICULTAR A DEFESA DA VÍTIMA (ART-61,INC-2, C, DO CP), CONSISTE NA ATUAÇÃO DO AGENTE, DE MODO A INVIABILIZAR A REAÇÃO DO AGREDIDO, POR NÃO CONTAR COM TAL PROCEDIMENTO DO AGRESSOR, OU PELO MENOS, SUSPEITAR QUE ISSO POSSA ACONTECER.
Data do Julgamento
:
28/03/1988
Data da Publicação
:
28/03/1988
Órgão Julgador
:
Turma Criminal
Relator(a)
:
DEOCLECIANO QUEIROGA
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