TJDF APR - 45051-APR897488
-PROCESSUAL PENAL - RENOVAÇÃO DE EXAME DE INSANIDADE MENTAL - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - AUTORIA - CRIMES SEXUAIS - PALAVRA DA OFENDIDA - VALOR PROBANTE. PENAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO - HIPÓTESE DE CONSUNÇÃO. SE OS PERITOS PSIQUIATRAS, DE MANEIRA ABRANGENTE E CONCLUSIVA, AFIRMARAM A PLENA CAPACIDADE PSÍQUICA DO PACIENTE, DESNECESSÁIO O EXAME COMPLEMENTAR DE INSANIDADE MENTAL, REQUERIDO SOB O ARGUMENTO DE INEXISTÊNCIA DE ELETROENCEFALOGRAMA QUE CORROBORASSE A PERÍCIA MÉDICA.A PALAVRA DA VÍTIMA, APONTANDO O AUTOR DOS CRIMES SEXUAIS, MÁXIME QUANDO ALIADA A OUTROS ELEMENTOS DE PROVA, POSSUI SIGNIFICATIVO VALOR PROBANTE. ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO, IMPLICANDO MERO EXCITAMENTO DA LASCÍVIA, SUBSUMEM-SE NA FIGURA DO ESTUPRO QUE A ELES SUCEDE.
Ementa
-PROCESSUAL PENAL - RENOVAÇÃO DE EXAME DE INSANIDADE MENTAL - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - AUTORIA - CRIMES SEXUAIS - PALAVRA DA OFENDIDA - VALOR PROBANTE. PENAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO - HIPÓTESE DE CONSUNÇÃO. SE OS PERITOS PSIQUIATRAS, DE MANEIRA ABRANGENTE E CONCLUSIVA, AFIRMARAM A PLENA CAPACIDADE PSÍQUICA DO PACIENTE, DESNECESSÁIO O EXAME COMPLEMENTAR DE INSANIDADE MENTAL, REQUERIDO SOB O ARGUMENTO DE INEXISTÊNCIA DE ELETROENCEFALOGRAMA QUE CORROBORASSE A PERÍCIA MÉDICA.A PALAVRA DA VÍTIMA, APONTANDO O AUTOR DOS CRIMES SEXUAIS, MÁXIME QUANDO ALIADA A OUTROS ELEMENTOS DE PROVA, POSSUI SIGNIFICATIVO VALOR PROBANTE. ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO, IMPLICANDO MERO EXCITAMENTO DA LASCÍVIA, SUBSUMEM-SE NA FIGURA DO ESTUPRO QUE A ELES SUCEDE.
Data do Julgamento
:
02/05/1988
Data da Publicação
:
02/05/1988
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
Turma Criminal
Relator(a)
:
CARNEIRO DE ULHOA
Mostrar discussão