ROUBO QUALIFICADO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONCURSO MATERIAL. AGENTE QUE ATACA QUATRO MOÇAS ENCONTRADAS NUMA PARADA DE ÔNIBUS E SOB A AMEAÇA DE ARMA CONDUZ TODAS PARA O CERRADO, FORÇANDO TRÊS DELAS A TIRAR AS ROUPAS. SUBMISSÃO DAS MOÇAS A PRÁTICA LIBIDINOSAS COM O AGENTE ATIVA E PASSIVAMENTE. PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS ENTRE AS OFENDIDAS, ASSISTIDOS PELO AGENTE. RECONHECIMENTO NA FASE INQUISITORIAL E NA AUDIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NEGATIVA DE AUTORIA EM RETRATAÇÃO À CONFISSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. INCOMPATIBILIDADE DESSA RETRATAÇÃO COM A PROVA COLIGIDA. CONDENAÇÃO. APELO. PRELIMINARES REJEITADAS. LEGITIMIDADE DA PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. REPRESENTAÇÃO CONTIDA NOS DEPOIMENTOS DAS OFENDIDAS. A LEI PENAL NÃO SUBMETE A REPRESENTAÇÃO A FORMALISMOS EXAGERADOS. COMO CONDIÇÃO PARA A AÇÃO PENAL A REPRESENTAÇÃO NÃO É EXIGIDA PARA FAVORECER O AUTOR DO CRIME. NULIDADE. ARGUIÇÃO DE MUTATIO LIBELLI POR TER A DENÚNCIA REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL RELATIVO AO CONCURSO FORMAL, EMBORA DUPLA A DEFINIÇÃO JURÍDICA DOS CRIMES, ENQUANTO A SENTENÇA CONDENOU POR CONCURSO MATERIAL. IMPROCEDÊNCIA. O RÉU DEFENDEU-SE DA IMPUTAÇÃO E NÃO DA DEFINIÇÃO JURÍDICA, COM OU SEM A INCLUSÃO DE REGRA RELATIVA À APLICAÇÃO DA PENA.APELO IMPROVIDO.