TJDF APR - 45707-APR
- PENAL - ESTUPRO - AUMENTO DE PENA - CARACTERIZAÇÃO. ESCRITO OU OBJETO OBSCENO - DISTRIBUIÇÃO DE FOTOS PORNOGRÁFICAS A PESSOAS ACOSTUMADAS COM TAIS OBJETOS ATIPICIDADE. COMETE OS CRIMES DO ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR O AGENTE QUE SUBMETE MENOR A CONJUNÇÃO CARNAL E A ATOS LIBIDINOSOS SOB VIOLÊNCIA GRAVE AMEAÇA. NA CONDIÇÃO DE PAI OU TENDO AUTORIDADE SOBRE A OFENDIDA A TÍTULO DE COADJUVANTE NA SUA GUARDA, INCIADE O AGENTE NA EXASPERAÇÃO PENALÓGICA PREVISTA NO ART-226, INC-2, DO CODIGO PENAL. A DISTRIBUIÇÃO DE FATOS PORNOGRÁFICOS E EROTÔMANOS, INTERESSADOS E AVISADOS DO CONTEÚDO DAS FOTOGRAFIAS, CONQUANTO ETICAMENTE REPROVÁVEL,É PENALMENTE ATÍPICA.
Ementa
- PENAL - ESTUPRO - AUMENTO DE PENA - CARACTERIZAÇÃO. ESCRITO OU OBJETO OBSCENO - DISTRIBUIÇÃO DE FOTOS PORNOGRÁFICAS A PESSOAS ACOSTUMADAS COM TAIS OBJETOS ATIPICIDADE. COMETE OS CRIMES DO ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR O AGENTE QUE SUBMETE MENOR A CONJUNÇÃO CARNAL E A ATOS LIBIDINOSOS SOB VIOLÊNCIA GRAVE AMEAÇA. NA CONDIÇÃO DE PAI OU TENDO AUTORIDADE SOBRE A OFENDIDA A TÍTULO DE COADJUVANTE NA SUA GUARDA, INCIADE O AGENTE NA EXASPERAÇÃO PENALÓGICA PREVISTA NO ART-226, INC-2, DO CODIGO PENAL. A DISTRIBUIÇÃO DE FATOS PORNOGRÁFICOS E EROTÔMANOS, INTERESSADOS E AVISADOS DO CONTEÚDO DAS FOTOGRAFIAS, CONQUANTO ETICAMENTE REPROVÁVEL,É PENALMENTE ATÍPICA.
Data do Julgamento
:
01/09/1988
Data da Publicação
:
01/09/1988
Órgão Julgador
:
Turma Criminal
Relator(a)
:
CARNEIRO DE ULHOA
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