DIFAMAÇÃO. ADVOGADO QUE EM PETIÇÕES, UMA DIRIGIDA A JUIZ DE DIREITO E OUTRO À CORREGEDORIA DE JUSTIÇA, ATRIBUI A MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO A OBTENÇÃO DA ASSINATURA DE PATROCINADO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EM PAPEL EM BRANCO E NELE LANÇA PETIÇÃO DE DESISTÊNCIA DE AÇÃO. PROVA INDICATIVA DA DESISTÊNCIA DE AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE MANDATO, QUE PERDERA SUA FINALIDADE DIANTE DA REALIZAÇÃO DO ATO PELA PROCURADORA. PRÉVIO ACERTO ENTRE DOIS ADVOGADOS, INCLUSIVE O DA PROCURADORA, NO SENTIDO DA DESISTÊNCIA, DESDE LOGO AVENTADA A POSSIBILIDADE DO USO DE AÇÃO PRÓPRIA PARA O CASO. DEPOIMENTO DE UM DOS ADVOGADOS NO SENTIDO DE QUE A PATROCINADA ASSINARA ESPONTANEAMENTE A PETIÇÃO DE DESISTÊNCIA COM PLENO CONHECIMEHNTO DE SUAS CONSEQUÊNCIAS. CRIME CONTRA A HONRA CARACTERIZADO, DESDE LOGO AFASTADA PELO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO A DEFINIÇÃO DE CALÚNIA. O ADVOGADO NÃO GOZA DA PRERROGATIVA DE OFENDER MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PUBLICO SOB O PRETEXTO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL. O ART-142, INC-1, DO CÓDIGO PENAL, ALÉM DE REFERIR-SE A HIPÓTESE MENOS GRAVE DO QUE A OCORRIDA, NÃO SE APLICA AO CASO EM EXANE . DESCABIMENTO DA EXCLUDENTE DO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL PARA AFASTAR A OFENSA À HONRA. APELO IMPROVIDO.