ESTUPRO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - APRECIAÇÃO CRÍTICA DO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO - LESÕES CORPORAIS LEVES - LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O INÍCIO DA AÇÃO PENAL - CONCURSO MATERIAL. NO CRIME DE ESTUPRO PRATICADO MEDIANTE VIOLÊNCIA REAL, A AÇÃO PENAL É PUBLICA INCONDICIONADA, CONSOANTE O VERBETE DA SUM-608 DO STF. AINDA QUE O LAUDO PERICIAL NÃO POSSA CONCLUIR INDUVIDOSAMENTE PELA EXISTÊNCIA DA CONJUNÇÃO CARNAL, POR SE TRATAR A VÍTIMA DE MULHER QUE NÃO MAIS ERA VIRGEM E EM FACE DA RIGOROSA HIGIENIZAÇÃO POR ESTA EMPREENDIDA, APÓS O FATO, PARA LIVRAR-SE DE POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DA CÓPULA RESISTIDA, CONSTATADOS OUTROS SINAIS DE VIOLÊNCIA FÍSICA, ALIADOS ESSES FATORES COM A CONFISSÃO DO RÉU E SEU RECONHECIMENTO, INDUVIDOSAS APRESENTAM-SE AUTORIA E MATERIALIDADE. O ESTUPRO E O ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EMBORA CRIMES DA MESMA NATUREZA, REPRESENTAM CONDUTAS DELITUOSAS DIVERSAS, NÃO PODENDO SER A ÚLTIMA CONSIDERADA COMO MERO CRIME-MEIO. CONCORRENDO AS DUAS FIGURAS AINDA QUE SE TRATE DE VÍTIMA ÚNICA, ESTAR-SE-Á DIANTE DO CONCURSO MATERIAL.