TJDF APR - 47288-APR945288
FURTO QUALIFICADO) CONCURSO. TENTATIVA. INÍCIO DE SUBTRAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXECUÇÃO DE LIGAÇÃO DIRETA. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONDENAÇÃO. APELO. PRELIMINARES REJEITADAS. NÃO HÁ NULIDADE NO FATO DO REQUERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA REFERIDA NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA ANTES DA ABERTURA DE VISTA NA FORMA DO ART-499 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO CONSTITUI NULIDADE, POR VIOLAÇÃO DA INCOMUNICABILIDADE, O DEPOIMENTO DA MULHER DEPOIS DA OITIVA DO MARIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO PELA DISPENSA DA OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO, SEM PROTESTO DA DEFESA E SEM QUALQUER INDICAÇÃO DE PREJUÍZO E DA NECESSIDADE DO DEPOIMENTO. QUALIFICADORA NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O RÉU TERIA SIDO COADJUVADO POR OUTREM NA PRÁTICA DO CRIME. REFERÊNCIAS A UMA PESSOA QUE TERIA SIDO VISTA FUGINDO DO LOCAL NÃO PODEM FUNDAMENTAR O RECONHECIMENTO DO CONCURSO. FURTO SIMPLES CARACTERIZADO. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
FURTO QUALIFICADO) CONCURSO. TENTATIVA. INÍCIO DE SUBTRAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXECUÇÃO DE LIGAÇÃO DIRETA. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONDENAÇÃO. APELO. PRELIMINARES REJEITADAS. NÃO HÁ NULIDADE NO FATO DO REQUERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA REFERIDA NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA ANTES DA ABERTURA DE VISTA NA FORMA DO ART-499 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO CONSTITUI NULIDADE, POR VIOLAÇÃO DA INCOMUNICABILIDADE, O DEPOIMENTO DA MULHER DEPOIS DA OITIVA DO MARIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO PELA DISPENSA DA OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO, SEM PROTESTO DA DEFESA E SEM QUALQUER INDICAÇÃO DE PREJUÍZO E DA NECESSIDADE DO DEPOIMENTO. QUALIFICADORA NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O RÉU TERIA SIDO COADJUVADO POR OUTREM NA PRÁTICA DO CRIME. REFERÊNCIAS A UMA PESSOA QUE TERIA SIDO VISTA FUGINDO DO LOCAL NÃO PODEM FUNDAMENTAR O RECONHECIMENTO DO CONCURSO. FURTO SIMPLES CARACTERIZADO. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/11/1988
Data da Publicação
:
24/11/1988
Órgão Julgador
:
Turma Criminal
Relator(a)
:
CARLOS AUGUSTO FARIA
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