JÚRI. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. CONFORME AS CONSTITUIÇÕES DE 1946, 1967 E 1988 A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL POPULAR PARA JULGAR OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA APENAS IMPEDE A INSTÂNCIA RECURSAL DE ABSOLVER OU CONDENAR O RÉU. A SOBERANIA DO JÚRI NÃO SIGNIFICA PODER INCONTRASTÁVEL DE DECIDIR EM ÚNICA INSTÂNCIA. A DECISÃO CONDENATÓRIA DE ÚNICA INSTÂNCIA É INCOMPATÍVEL COM O SISTEMA PROCESSUAL E COM OS PRÓPRIOS ANSEIOS INDIVIDUAIS. CONTRADITÓRIO SERIA O SISTEMA PROCESSUAL EM QUE A SOBERANIA DOS VEREDICTOS COM ESSE CONTEÚDO INCONTRASTÁVEL FICASSE LIMITADA ÀS DECISÕES ABSOLUTÓRIAS. O SISTEMA RECURSAL INSTITUÍDO COM A LEI-263 NÃO VIOLA A SOBERANIA DOS VEREDICTOS. HOMICÍDIO DA ESPOSA PRATICADO PELA AMANTE DO MARIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LONGA CONFISSÃO MANUSCRITA ANTES DA LAVRATURA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. RETRATAÇÃO DA CONFISSÃO NA FASE JUDICIAL. MANIFESTAÇÃO DE PRESUNÇÃO DE QUE O AUTOR DO HOMICÍDIO SERIA O PRÓPRIO AMANTE. NEGATIVA DE AUTORIA INCOMPATÍVEL COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. PROVA DE QUE A VÍTIMA FORA VISTA EM VIDA EM MOMENTOS PRÓXIMOS À ENTRADA DA RÉ NO EDIFÍCIO, FATO QUE ESTÁ A DESMENTIR SUA AFIRMAÇÃO DE QUE RECEBERA ANTES DAQUELE MOMENTO, HAVENDO DIVERGÊNCIA NA INDICAÇÃO DOS HORÁRIOS, A ARMA DO CRIME DO PRÓPRIO PARCEIRO. HORA DA MORTE INDICATIVA DE QUE A VÍTIMA FORA FERIDA QUANDO A RÉ SE ENCONTRAVA DENTRO DO APARTAMENTO. AFIRMAÇÃO DA RÉ DE QUE INDO AO APARTAMENTO ENCONTRARA O BANHEIRO TRANCADO E DE QUE NÃO CONHECIA A CASA, MAS AINDA ASSIM AO DESCREVER A DINÂMICA DA AGRESSÃO AO PERITO TENDO REFERIDO O POSICIONAMENTO CORRETO DE PEÇAS EXISTENTES NO INTERIOR DAQUELE CÔMODO.DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. APELO PROVIDO. `