TJDF APR - 4878-APR1305
LESÕES CORPORAIS GRAVES - RELAÇÃO DE CAUSALIDADE- PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA - PERIGO DE VIDA - INCAPACIDADE - PRESCRIÇÃO IN CONCRETO- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DO M.P. VERSANTE SOBRE QUANTUM DA PENA. NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, SE PROVADA A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE, MÁAXIME SE NÃO SE INSINUA, EM FAVOR DO RÉU, A DESCRIMINANTE DA LEGÍTIMA DEFESA. INJUSTA A AGRESSÃO PRATICADA POR POLICIAL, IRRITADO POR INÓCUA PROVOCAÇÃO LANÇADA PELA VÍTIMA EMBRIAGADA E SEM QUALQUER ANIMUS DELITUOSO. IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DO JULGADO, POR LESÕES GRAVES, DESDE BEM PROVADO O PERIGO DE VIDA, EMBORA NÃO DEMONSTRADA A INCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS, POR MAIS DE TRINTA DIAS, IRRELEVANTE A MITIGAÇÃO DA PENA, SE JÁ EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA SANÇÃO CONCRETIZADA NO DECISÓRIO DO PRIMEIRO GRAU. CONHECE-SE QUAL APELAÇÃO DO REURSO EM SENTIDO ESTRITO MANIFESTADO PELA JUSTIÇA PÚBLICA, MAS SE LHE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO, MANTIDA A PENA IMPOSTA, NÃO ALTERADO O LAPSO PRESCRICIONAL.
Ementa
LESÕES CORPORAIS GRAVES - RELAÇÃO DE CAUSALIDADE- PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA - PERIGO DE VIDA - INCAPACIDADE - PRESCRIÇÃO IN CONCRETO- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DO M.P. VERSANTE SOBRE QUANTUM DA PENA. NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, SE PROVADA A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE, MÁAXIME SE NÃO SE INSINUA, EM FAVOR DO RÉU, A DESCRIMINANTE DA LEGÍTIMA DEFESA. INJUSTA A AGRESSÃO PRATICADA POR POLICIAL, IRRITADO POR INÓCUA PROVOCAÇÃO LANÇADA PELA VÍTIMA EMBRIAGADA E SEM QUALQUER ANIMUS DELITUOSO. IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DO JULGADO, POR LESÕES GRAVES, DESDE BEM PROVADO O PERIGO DE VIDA, EMBORA NÃO DEMONSTRADA A INCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS, POR MAIS DE TRINTA DIAS, IRRELEVANTE A MITIGAÇÃO DA PENA, SE JÁ EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA SANÇÃO CONCRETIZADA NO DECISÓRIO DO PRIMEIRO GRAU. CONHECE-SE QUAL APELAÇÃO DO REURSO EM SENTIDO ESTRITO MANIFESTADO PELA JUSTIÇA PÚBLICA, MAS SE LHE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO, MANTIDA A PENA IMPOSTA, NÃO ALTERADO O LAPSO PRESCRICIONAL.
Data do Julgamento
:
14/09/1970
Data da Publicação
:
14/09/1970
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
DANTE GUERRERA
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