TÓXICO. GUARDA DE PASTA DE COCAÍNA E DE BALANÇA DE PRECISÃO. PRODUTOS DE PROPRIEDADE DA RÉ DEIXADOS SOB A GUARDA DE PESSOA DE SUAS RELAÇÕES,MEDIANTE PAGA. CONHECIMENTO DA NATUREZA DA SUBSTÂNCIA PELA GUARDIÃ. DILIGÊNCIA POLICIAL NA RESIDÊNCIA DA GUARDIÃ E SUA PRISÃO EM FLAGRANTE. CONFISSÃO COM INDICAÇÃO DO NOME DA PROPRIETÁRIA E DE SEU ENDEREÇO. PRISÃO POSTERIOR DA PROPRIETÁRIA. CONFISSÃO. RETRATAÇÃO JUDICIAL DA CONFISSÃO. ALEGAÇÃO DA GUARDIÃ DE DESCONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DO TÓXICO ENCONTRADO DENTRO DE SUA CASA. CONDENAÇÃO. APELOS. NULIDADES REJEITADAS. NÃO CARACTERIZA CERCEAMENTO DE DEFESA O FATO DE NÃO TER SIDO DADA A PALAVRA AO DEFENSOR PARA REPERGUNTAS, SE ESTE LANÇOU SUA ASSINATURA NA ASSENTADA SEM FORMULAR QUALQUER PROTESTO E AINDA NÃO INDICOU A EXISTÊNCIA DE QUALQUER PREJUÍZO PARA A DEFESA. DEFINIDA A IMPUTAÇÃO NOS ART-12, ART-13 E ART-14 DA LEI-6368, NÃO HÁ NULIDADE DA SENTENÇA SE O JULGADOR AFASTA A ASSOCIAÇÃO E TEM COMO CARACTERIZADO O CONCURSO. DESNECESSIDADE DO RECLAMADO ADITAMENTO DA DENÚNCIA SOB O FUNDAMENTO DE NOVA DEFINIÇÃO JURIDICA (ART-384 E PAR-ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), SE A SENTENÇA ENTENDE QUE NÃO OCORRERA ASSOCIAÇÃO PARA A PRÁTICA DE CRIMES MAS APENAS CONCURSO DE AGENTES (UNIÃO NO CRIME), SOLUÇÃO POR SINAL MAIS FAVORÁVEL ÁS RÉS. CONJUNTO PROBATÓRIO CONVINCENTE QUANTO À AUTORIA. COMPATIBILIDADE DAS CONFISSÕES INQUISITORIAIS COM OS DEPOIMENTOS DE POLICIAIS PARTICIPANTES DAS DILIGÊNCIAS. A CREDIBILIDADE DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA NÃO PODE SER QUESTIONADA PURA E SIMPLESMENTE POR SUA CONDIÇÃO FUNCIONAL. A IDONEIDADE DO DEPOIMENTO DE QUALQUER TESTEMUNHA DEVE SER ANALISADA DENTRO DO CONTEXTO PROBATÓRIO E NO CONFRONTO ENTRE TODAS AS PROVAS. APELOS IMPROVIDOS.