TJDF APR - 48886-APR981889
PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ART-214 DO CÓDIGO PENAL. - NOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES, A PALAVRA DA VÍTIMA AVULTA DE IMPORTÂNCIA, POIS TAIS CRIMES SÃO COMETIDOS ÀS OCULTAS. - A PALAVRA DA VÍTIMA, AINDA QUE CRIANÇA, NÃO PODE SER TIDA COMO FALSA, MÁXIME QUANDO COERENTE E CONCORDANTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. - EXISTINDO FATO TÍPICO E ILÍCITO PROVADO, SENDO O AGENTE CULPÁVEL POR ESSE FATO E, FINALMENTE, HAVENDO POSSIBILIDADE DE PUNIÇÃO, RESTA INCENSURÁVEL A SENTENÇA A QUO, NO TOCANTE À CONDENAÇÃO. - PENA IN CONCRETO EXCESSIVAMENTE RIGOROSA. - PROVIMENTO PARCIAL DO APELO PARA REDURIR A PENA.
Ementa
PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ART-214 DO CÓDIGO PENAL. - NOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES, A PALAVRA DA VÍTIMA AVULTA DE IMPORTÂNCIA, POIS TAIS CRIMES SÃO COMETIDOS ÀS OCULTAS. - A PALAVRA DA VÍTIMA, AINDA QUE CRIANÇA, NÃO PODE SER TIDA COMO FALSA, MÁXIME QUANDO COERENTE E CONCORDANTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. - EXISTINDO FATO TÍPICO E ILÍCITO PROVADO, SENDO O AGENTE CULPÁVEL POR ESSE FATO E, FINALMENTE, HAVENDO POSSIBILIDADE DE PUNIÇÃO, RESTA INCENSURÁVEL A SENTENÇA A QUO, NO TOCANTE À CONDENAÇÃO. - PENA IN CONCRETO EXCESSIVAMENTE RIGOROSA. - PROVIMENTO PARCIAL DO APELO PARA REDURIR A PENA.
Data do Julgamento
:
25/09/1989
Data da Publicação
:
25/09/1989
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
Turma Criminal
Relator(a)
:
HERMENEGILDO GONÇALVES
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