ROUBO QUALIFICADO - CONCURSO DE AGENTES - AMEAÇA EXERCIDA COM ARMA DE FOGO - FASE EXECUTÓRIA REALIZADA SEM A PRESENÇA DO AGENTE IDEALIZADOR E INSTIGADOR DA AÇÃO - DESCRIÇÃO NA DENÚNCIA DA PARTICIPAÇÃO INSTIGADORA DE UM DOS RÉUS - DECISÃO QUE NÃO AFRONTA OS LIMITES DA DENÚNCIA - CONFISSÃO DOS RÉUS EXECUTORES DO APOSSAMENTO VIOLENTO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA DE ROUBO OCORRIDO NO DIA ANTERIOR AO FATO PRINCIPAL - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DE DOIS RÉUS E IMPROVIMENTO DO APELO DO TERCEIRO RÉU: - NÃO DECIDE ULTRA OU EXTRA PETITA A SENTENÇA QUE, EMBORA NÃO INTEGRANDO NA DEFINIÇÃO JURÍDICA DA DENÚNCIA A FIGURA DA CO-AUTORIA RELATIVAMENTE AO AGENTE PROVOCADOR OU INSTIGADOR DO DELITO, INVOCA POR EXTENSÃO A NORMA DO ART-29 DO CÓDIGO PENAL, NA CONFIGURAÇÃO DA SEGUNDA ESPÉCIE DE CONCURSO DE PESSOAS, NA FORMA DA PARTICIPAÇÃO MORAL OU INSTIGAÇÃO, ESTABELECIDO O VÍNCULO SUBJETIVO ENTRE OS CO-RÉUS.- A CONFISSÃO ESPONTÂNEA DE ALGUNS DOS RÉUS, NA FASE JUDICIAL, TORNA INDUVIDOSA A AUTORIA, ESTANDO AQUELA HARMONIZADA COM O RESTANTE DA PROVA, AINDA QUE UM DOS CO-RÉUS NEGUE SUA PARTICIPAÇÃO, AFIRMADA PELOS DEMAIS. - NÃO SE RECONHECE A CONTINUIDADE DELITIVA, SE A AUTORIA DE CRIME ANTERIOR AO FATO PRINCIPAL, DESCRITO NA DENÚNCIA, NÃO RESTOU CONCLUSIVAMENTE DEMONSTRADA.