JURI PRELIMINARES DE NULIDADE: (A) CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE NOVO EXAME PSIQUIÁTRICO; (B) AUSÊNCIA DE QUESITO SOBRE IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA. (C) NÃO PRECEDÊNCIA DOS QUESITOS DE DEFESA RELATIVOS AO CRIME CONTINUADOE CONCURSO FORMAL- EIVA NÃO RECONHECIDA. MÉRITO: - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - SITUAÇÃO NÃO OCORRENTE - RECURSO IMPROVIDO. -CONSTANDO DA PROVA PERÍCIA OFICIAL QUANTO À CAPACIDADE PSIQUÍCA DO RÉU,COM AMPLA CONSIDERAÇÃO E ANÁLISE DE SUA IMPUTABILIDADE, NÃO SE IMPÕE OU NÃO SE JUSTIFICA OUTRO EXAME, AINDA QUE POR INSTITUTO PARTICULAR DE RENOME, POIS SERIA DUVIDAR DA PRÓPRIA CONFIABILIDADE DO ÓRGÃO ESTATAL ESPECIALIZADO. - NÃO APRESENTANDO A DEFESA, ENTRE SUAS TESES, A IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA DO RÉU, NÃO ESTÁ OBRIGADO O JUIZ PRESIDENTE A INCLUIR ENTRE QUESITOS INDAGAÇÕES SOBRE TAL QUESTIONAMENTO SOMENTE LEMBRADO PELO DEFENSOR NO FINAL DA LAVRATURA DA ATA. - A CONTINUIDADE DELITIVA E OU O CONCURSO FORMAL SÃO MATÉRIAS RESTRITAS À APLICAÇÃO DA PENA E, PORTANTO, SUA INDAGAÇÃO, POSPONDO-SE AOS QUESITOS RELATIVOS ÀS AGRAVANTES, AINDA QUE INTERESSEM AQUELES QUESTIONAMENTOS AO RÉU, SUAS FORMULAÇÕES SÃO DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO JUIZ PRESIDENTE DO JÚRI E POR ISSO SE OPORTUNIZAM APÓS OS QUESITOS DE ACUSAÇÃO E DEFESA. - O JÚRI SÓ DECIDE MANIFESTAMENTE CONTRA A PROVA DOS AUTOS, QUANDO SE DISTANCIA FRONTALMENTE DAS VERSÕES CONTIDAS NO PROCESSO. EXISTINDO UMA VERSÃO PONDERÁVEL, CALCADA SUBSTANCIALMENTE EM UMA OU MAIS PROVAS, O JÚRI É SOBERANO EM ASSIMILÁ-LA PARA CONDENAR O RÉU.