TJDF APR - 58471-APR1149191
PENAL - ROUBO QUALIFICADO POR USO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES - PARTICIPAÇÃO DE MENOR INIMPUTÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA FURTO - MENORIDADE E CONFISSÃO - ATENUAÇÃO DA PENA. PRATICA O CRIME DE ROUBO QUALIFICADO POR EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES QUEM IMOBILIZA A VÍTIMA SEGURANDO-A POR TRÁS, A FIM DE PROPICIAR SEJA ELA ESFAQUEADA E DESPOJADA DE SEUS BENS POR MENOR INIMPUTÁVEL. PROVADO QUE O DELITO FOI PERPETRADO MEDIANTE VIOLÊNCIA À PESSOA, NÃO HÁ COMO DESCLASSIFICÁ-LO, ADOTANDO-SE A FIGURA DO FURTO QUALIFICADO. A CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A MENORIDADE SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA (ART-65, INC-1 E INC-3, LET-D, DO CÓDIGO PENAL).
Ementa
PENAL - ROUBO QUALIFICADO POR USO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES - PARTICIPAÇÃO DE MENOR INIMPUTÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA FURTO - MENORIDADE E CONFISSÃO - ATENUAÇÃO DA PENA. PRATICA O CRIME DE ROUBO QUALIFICADO POR EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES QUEM IMOBILIZA A VÍTIMA SEGURANDO-A POR TRÁS, A FIM DE PROPICIAR SEJA ELA ESFAQUEADA E DESPOJADA DE SEUS BENS POR MENOR INIMPUTÁVEL. PROVADO QUE O DELITO FOI PERPETRADO MEDIANTE VIOLÊNCIA À PESSOA, NÃO HÁ COMO DESCLASSIFICÁ-LO, ADOTANDO-SE A FIGURA DO FURTO QUALIFICADO. A CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A MENORIDADE SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA (ART-65, INC-1 E INC-3, LET-D, DO CÓDIGO PENAL).
Data do Julgamento
:
05/09/1991
Data da Publicação
:
05/09/1991
Órgão Julgador
:
Turma Criminal
Relator(a)
:
IRAJA PIMENTEL
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