TJDF APR - 59913-APR965689
PENAL. ROUBO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONTINUIDADE DELITIVA. APLICAÇÃO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. CONSTATADAS A SUBTRAÇÃO DA RES FURTIVA MEDIANTE GRAVE AMEAÇA, O EMPREGO DE ARMA E O CONCURSO DE MAIS DE UMA PESSOA E, EVIDENCIANDO A PROVA A PARTICIPAÇÃO DOS AGENTES, CONFIGURADO ESTARÁ O CRIME DE ROUBO (CP, ART.157, PAR.SEGUNDO I E II). 2. SE, MEDIANTE MAIS DE UMA CONDUTA, SÃO COMETIDOS DOIS OU MAIS CRIMES DA MESMA ESPÉCIE, UNIDOS PELA SEMELHANÇA DE DETERMINADAS CIRCUNSTÂNCIAS, A HIPÓTESE É DE CONTINUIDADE DELITIVA. 3. CONVENCIDO O TRIBUNAL DE QUE A PENA APLICADA SE REVELA ELEVADA, CUMPRE-LHE REDUZI-LA AO NECESSÁRIO À REPROVABILIDADE DO DELITO. 4. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
Ementa
PENAL. ROUBO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONTINUIDADE DELITIVA. APLICAÇÃO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. CONSTATADAS A SUBTRAÇÃO DA RES FURTIVA MEDIANTE GRAVE AMEAÇA, O EMPREGO DE ARMA E O CONCURSO DE MAIS DE UMA PESSOA E, EVIDENCIANDO A PROVA A PARTICIPAÇÃO DOS AGENTES, CONFIGURADO ESTARÁ O CRIME DE ROUBO (CP, ART.157, PAR.SEGUNDO I E II). 2. SE, MEDIANTE MAIS DE UMA CONDUTA, SÃO COMETIDOS DOIS OU MAIS CRIMES DA MESMA ESPÉCIE, UNIDOS PELA SEMELHANÇA DE DETERMINADAS CIRCUNSTÂNCIAS, A HIPÓTESE É DE CONTINUIDADE DELITIVA. 3. CONVENCIDO O TRIBUNAL DE QUE A PENA APLICADA SE REVELA ELEVADA, CUMPRE-LHE REDUZI-LA AO NECESSÁRIO À REPROVABILIDADE DO DELITO. 4. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
03/09/1992
Data da Publicação
:
21/10/1992
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ESTEVAM MAIA
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