TJDF APR - 60297-APR978889
PENAL. ESTUPRO E ROUBO EM CONCURSO FORMAL. RÉU MENOR DE 21 ANOS E CONSIDERADO SEMI-IMPUTÁVEL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS. 1. EVIDENCIADO QUE A VÍTIMA, MEDIANTE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA, FOI CONSTRANGIDA A MANTER CONJUNÇÃO CARNAL, E BEM AINDA, QUE O AGENTE, AO DEPOIS, MEDIANTE AMEAÇA, DELA SUBTRAIU UM RELÓGIO, RESTAM CONFIGURADOS OS CRIMES DE ESTUPRO E DE ROUBO, EM CONCURSO FORMAL (CP, ARTS. 213 E 157, PAR. SEGUNDO, INC. I, C/C O ART. 69). 2. COMPROVADO QUE O RÉU, À ÉPOCA DOS FATOS, ERA MAIOR DE 18 ANOS E MENOR DE 21, ASSIM COMO, POR DOENÇA MENTAL, NÃO POSSUIA A PLENA CAPACIDADE DE ENTENDER E DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM O CARÁTER CRIMINOSO DOS MESMOS, JUSTIFICAM-SE A ATENUAÇÃO E REDUÇÃO DAS PENAS (ARTS. 65, I, 68 E 26, PAR. ÚNICO). 3. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.
Ementa
PENAL. ESTUPRO E ROUBO EM CONCURSO FORMAL. RÉU MENOR DE 21 ANOS E CONSIDERADO SEMI-IMPUTÁVEL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS. 1. EVIDENCIADO QUE A VÍTIMA, MEDIANTE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA, FOI CONSTRANGIDA A MANTER CONJUNÇÃO CARNAL, E BEM AINDA, QUE O AGENTE, AO DEPOIS, MEDIANTE AMEAÇA, DELA SUBTRAIU UM RELÓGIO, RESTAM CONFIGURADOS OS CRIMES DE ESTUPRO E DE ROUBO, EM CONCURSO FORMAL (CP, ARTS. 213 E 157, PAR. SEGUNDO, INC. I, C/C O ART. 69). 2. COMPROVADO QUE O RÉU, À ÉPOCA DOS FATOS, ERA MAIOR DE 18 ANOS E MENOR DE 21, ASSIM COMO, POR DOENÇA MENTAL, NÃO POSSUIA A PLENA CAPACIDADE DE ENTENDER E DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM O CARÁTER CRIMINOSO DOS MESMOS, JUSTIFICAM-SE A ATENUAÇÃO E REDUÇÃO DAS PENAS (ARTS. 65, I, 68 E 26, PAR. ÚNICO). 3. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.
Data do Julgamento
:
14/09/1992
Data da Publicação
:
28/10/1992
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ESTEVAM MAIA
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