TJDF APR - 61285-APR1233792
ROUBO - EMPREGO DE ARMA - CONCURSO DE PESSOAS - CONFISSÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA PROVADAS - ATENUANTE NÃO CONSIDERADA NA SENTENÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR A REPRIMENDA IMPOSTA. RECEPTAÇÃO - MAUS ANTECEDENTES - GRAVES DANOS PATRIMONIAIS - PENA CORPORAL ACIMA DO GRAU MÉDIO - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PREPONDERANTEMENTE DESFAVORÁVEIS - SENTENÇA MANTIDA - APELO DESPROVIDO. O CRIME DE ROUBO NÃO É GRAVE SOMENTE PELO VALOR ATRIBUÍVEL À COISA ARREBATADA, MAS PELA CIRCUNSTÂNCIA DE COLOCAR EM SÉRIO RISCO, TAMBÉM, A INTEGRIDADE OU A VIDA DAS PESSOAS. PUNE-SE A RECEPTAÇÃO COM O OBJETIVO DE INUTILIZAR NAS MÃOS DO CULPADO POR UM CRIME O PRODUTO OBTIDO, PREVENINDO-SE A DELINQUÊNCIA EM GERAL, BEM COMO POR TORNAR MAIS DIFÍCIL A RECUPERAÇÃO DAS COISAS OBTIDAS POR MEIO CRIMINOSO. A CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA RESULTAM DA CERTEZA DA IMPUNIDADE, QUE É O QUE REPRESENTA A IMPOSIÇÃO DE PENA SEM O CORRESPONDENTE CUMPRIMENTO.
Ementa
ROUBO - EMPREGO DE ARMA - CONCURSO DE PESSOAS - CONFISSÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA PROVADAS - ATENUANTE NÃO CONSIDERADA NA SENTENÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR A REPRIMENDA IMPOSTA. RECEPTAÇÃO - MAUS ANTECEDENTES - GRAVES DANOS PATRIMONIAIS - PENA CORPORAL ACIMA DO GRAU MÉDIO - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PREPONDERANTEMENTE DESFAVORÁVEIS - SENTENÇA MANTIDA - APELO DESPROVIDO. O CRIME DE ROUBO NÃO É GRAVE SOMENTE PELO VALOR ATRIBUÍVEL À COISA ARREBATADA, MAS PELA CIRCUNSTÂNCIA DE COLOCAR EM SÉRIO RISCO, TAMBÉM, A INTEGRIDADE OU A VIDA DAS PESSOAS. PUNE-SE A RECEPTAÇÃO COM O OBJETIVO DE INUTILIZAR NAS MÃOS DO CULPADO POR UM CRIME O PRODUTO OBTIDO, PREVENINDO-SE A DELINQUÊNCIA EM GERAL, BEM COMO POR TORNAR MAIS DIFÍCIL A RECUPERAÇÃO DAS COISAS OBTIDAS POR MEIO CRIMINOSO. A CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA RESULTAM DA CERTEZA DA IMPUNIDADE, QUE É O QUE REPRESENTA A IMPOSIÇÃO DE PENA SEM O CORRESPONDENTE CUMPRIMENTO.
Data do Julgamento
:
12/11/1992
Data da Publicação
:
16/12/1992
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LÉCIO RESENDE
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