TJDF APR - 61544-APR1212192
ROUBO QUALIFICADO - PROVA - CRIME CONSUMADO - BEBIDA ALCÓOLICA - APENAMENTO - DO ENTRELAÇAMENTO PROBATÓRIO, ATRAVÉS DE CONFISSÕES, TESTEMUNHOS E APREENSÃO DA RES FICA INDISCUTÍVEL IN CASU A CERTEZA SOBRE A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVA. PASSANDO A VÍTIMA A SERVIR DE MOTORISTA AO MANDO E COMANDO DOS ASSALTANTES, CONSUMADO RESTOU O CRIME COM A PRISÃO EM FLAGRANTE DE TODOS OS PARTÍCIPES. A VOLUNTARIEDADE NO USO DE BEBIDA ALCÓOLICA NÃO EXCLUI A IMPUTABILIDADE PENAL DOS ACUSADOS. INCENSURÁVEL O APENAMENTO, MÁXIME SE A OPERAÇÃO ARITMÉTICA PARTIU DA PENA-BASE MÍNIMA E DAÍ ORIENTOU-SE NOS PRECISOS DO ART. 68 DO CÓDIGO PENAL.
Ementa
ROUBO QUALIFICADO - PROVA - CRIME CONSUMADO - BEBIDA ALCÓOLICA - APENAMENTO - DO ENTRELAÇAMENTO PROBATÓRIO, ATRAVÉS DE CONFISSÕES, TESTEMUNHOS E APREENSÃO DA RES FICA INDISCUTÍVEL IN CASU A CERTEZA SOBRE A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVA. PASSANDO A VÍTIMA A SERVIR DE MOTORISTA AO MANDO E COMANDO DOS ASSALTANTES, CONSUMADO RESTOU O CRIME COM A PRISÃO EM FLAGRANTE DE TODOS OS PARTÍCIPES. A VOLUNTARIEDADE NO USO DE BEBIDA ALCÓOLICA NÃO EXCLUI A IMPUTABILIDADE PENAL DOS ACUSADOS. INCENSURÁVEL O APENAMENTO, MÁXIME SE A OPERAÇÃO ARITMÉTICA PARTIU DA PENA-BASE MÍNIMA E DAÍ ORIENTOU-SE NOS PRECISOS DO ART. 68 DO CÓDIGO PENAL.
Data do Julgamento
:
08/10/1992
Data da Publicação
:
03/02/1993
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDUARDO DE MORAES OLIVEIRA
Mostrar discussão