TJDF APR - 61637-APR1252392
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ESTUPRO. TENTATIVA. CONCURSO DE AGENTES. PROVA. CONDENAÇÃO. NÃO HÁ COMO RENDER-SE A TESE DA NEGATIVA DE AUTORIA SE DOS AUTOS RESULTA INDUVIDOSA A PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO, EM CONCURSO COM OUTRO ELEMENTO, NOS ATOS CRIMINOSOS, IMPONDO-SE VIA DE CONSEQUENCIA, SUA CONDENAÇÃO. A PENA IMPOSTA, SE OBSERVADOS OS PARÂMETROS LEGAIS PARA SUA FIXAÇÃO E DENTRO DOS LIMITES DA REPROVABILIDADE E PREVENÇÃO DO CRIME, HÁ QUE SER MANTIDA, MESMO PORQUE, IN CASU, FIXADA NO MÍNIMO LEGAL, COM AS DIMINUIÇÕES E MAJORANTES OBRIGATÓRIAS. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.
Ementa
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ESTUPRO. TENTATIVA. CONCURSO DE AGENTES. PROVA. CONDENAÇÃO. NÃO HÁ COMO RENDER-SE A TESE DA NEGATIVA DE AUTORIA SE DOS AUTOS RESULTA INDUVIDOSA A PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO, EM CONCURSO COM OUTRO ELEMENTO, NOS ATOS CRIMINOSOS, IMPONDO-SE VIA DE CONSEQUENCIA, SUA CONDENAÇÃO. A PENA IMPOSTA, SE OBSERVADOS OS PARÂMETROS LEGAIS PARA SUA FIXAÇÃO E DENTRO DOS LIMITES DA REPROVABILIDADE E PREVENÇÃO DO CRIME, HÁ QUE SER MANTIDA, MESMO PORQUE, IN CASU, FIXADA NO MÍNIMO LEGAL, COM AS DIMINUIÇÕES E MAJORANTES OBRIGATÓRIAS. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/11/1992
Data da Publicação
:
17/02/1993
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
VAZ DE MELLO
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