PENAL. LATROCÍNIO. ROUBO QUALIFICADO, TENTATIVA. CONFISSÃO INQUISITORIAL. ALEGAÇÃO DE AGRESSÃO FÍSICA DESPROVIDA DE PROVA. O AGENTE QUE, COM NÍTIDA INTENSÃO DE ASSALTAR AS VÍTIMAS E, NO DECORRER DA AÇÃO DELITUOSA, EFETUA VÁRIOS DISPAROS COM ARMA DE FOGO, VINDO A PROVOCAR A MORTE DE UMA E LESÕES GRAVES NA OUTRA, COMETE OS CRIMES DE LATROCÍNIO, PELO EVENTO MORTE E ROUBO TENTADO, NA FORMA QUALIFICADA, EM CONCURSO FORMAL, VEZ QUE INICIADA A SEGUNDA EXECUÇÃO ESTA NÃO ADVEIO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE, AINDA QUE NÃO TENHA HAVIDO A SUBTRAÇÃO PATRIMONIAL. A CONFISSÃO NA FASE INQUISITORIAL, SE NÃO DEMONSTRADO VÍCIO EM SUA COLHEITA POR PARTE DA AUTORIDADE PÚBLICA, E ESTANDO EM PERFEITA SINTONIA COM A PROVA COLIGIDA PARA OS AUTOS, FAZ VISLUMBRAR, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, A AUTORIA DO DELITO. A PENA APLICADA FOI FIXADA NO MÍNIMO LEGAL E AUMENTADA EM RAZÃO DO CONCURSO FORMAL, ESTÁ DENTRO DOS LIMITES LEGAIS, PORQUANTO NÃO COMPORTA REDUÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME.