TJDF APR - 62574-APR1252592
PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEIO CRUEL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS. CONSURSO MATERIAL. A UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTUNDENTES, PERFURANTES E CORTANTES, PARA ABATER COLEGA DE TRABALHO, PORQUE SE NEGOU A PARTICIPAR DA AQUISIÇÃO DE MACONHA E AMEAÇOU DENUNCIAR AO EMPREGADOR, É MATAR POR FUTILIDADE, TRADUZINDO O EMPREGO DE ARMA BRANCA (FACA E ESPADA) CONTRA PESSOA INDEFESA, O MEIO CRUEL. A SUBTRAÇÃO DE PERTENCES, APÓS A MORTE DA VÍTIMA, TIPIFICA O FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E IMPÕE O RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL, ANTE A PLURALIDADE DOS RESULTADOS PUNÍVEIS.
Ementa
PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEIO CRUEL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS. CONSURSO MATERIAL. A UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTUNDENTES, PERFURANTES E CORTANTES, PARA ABATER COLEGA DE TRABALHO, PORQUE SE NEGOU A PARTICIPAR DA AQUISIÇÃO DE MACONHA E AMEAÇOU DENUNCIAR AO EMPREGADOR, É MATAR POR FUTILIDADE, TRADUZINDO O EMPREGO DE ARMA BRANCA (FACA E ESPADA) CONTRA PESSOA INDEFESA, O MEIO CRUEL. A SUBTRAÇÃO DE PERTENCES, APÓS A MORTE DA VÍTIMA, TIPIFICA O FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E IMPÕE O RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL, ANTE A PLURALIDADE DOS RESULTADOS PUNÍVEIS.
Data do Julgamento
:
17/12/1992
Data da Publicação
:
31/03/1993
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOAZIL M GARDES
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