TJDF APR - 64966-APR1292093
PENAL - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES NA FORMA TENTADA - CONTINUIDADE DELITIVA - PENAS - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - RETRATAÇÃO - REDUÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. CARACTERIZA-SE A FIGURA DO FURTO QUALIFICADO, EM SUA FORMA TENTADA, QUANDO A SUBTRAÇÃO DA RES SE DA COM O CONCURSO DE AGENTES, MAS ITER CRIMINIS É INTERROMPIDO COM A IMEDIATA RECUPERAÇÃO. 2. SE, MEDIANTE AÇÕES DIVERSAS E SUCESSIVAS, O AGENTE PRATICA VÁRIOS CRIMES DA MESMA ESPÉCIE, NO MESMO LUGAR E UTILIZANDO IDÊNTICA MANEIRA DE EXECUÇÃO, CONFIGURADA ESTARÁ A CONTINUIDADE DELITIVA. 3. A CONFISSÃO VOLUNTÁRIA, MAS NÃO ESPONTÂNEA, NÃO ENSEJA A ATENUAÇÃO DA PENA, TANTO MAIS SE VEIO A SER RETRATADA EM JUÍZO. 4. APELOS IMPROVIDOS.
Ementa
PENAL - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES NA FORMA TENTADA - CONTINUIDADE DELITIVA - PENAS - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - RETRATAÇÃO - REDUÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. CARACTERIZA-SE A FIGURA DO FURTO QUALIFICADO, EM SUA FORMA TENTADA, QUANDO A SUBTRAÇÃO DA RES SE DA COM O CONCURSO DE AGENTES, MAS ITER CRIMINIS É INTERROMPIDO COM A IMEDIATA RECUPERAÇÃO. 2. SE, MEDIANTE AÇÕES DIVERSAS E SUCESSIVAS, O AGENTE PRATICA VÁRIOS CRIMES DA MESMA ESPÉCIE, NO MESMO LUGAR E UTILIZANDO IDÊNTICA MANEIRA DE EXECUÇÃO, CONFIGURADA ESTARÁ A CONTINUIDADE DELITIVA. 3. A CONFISSÃO VOLUNTÁRIA, MAS NÃO ESPONTÂNEA, NÃO ENSEJA A ATENUAÇÃO DA PENA, TANTO MAIS SE VEIO A SER RETRATADA EM JUÍZO. 4. APELOS IMPROVIDOS.
Data do Julgamento
:
03/06/1993
Data da Publicação
:
25/08/1993
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ESTEVAM MAIA
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