TJDF APR - 65232-APR1275193
ROUBO - EMPREGO DE ARMA - CONCURSO DE PESSOAS - TENTATIVA - RESISTÊNCIA - CONCURSO MATERIAL - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PREPONDERANTEMENTE DESFAVORÁVEIS - MATERIALIDADE E AUTORIA PROVADAS - RÉUS PERSEGUIDOS LOGO APÓS A PRÁTICA DO DELITO - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO DELITO DE ROUBO NA FORMA CONSUMADA - ERRO NA APLICAÇÃO DA PENA - PRETENDIDA REDUÇÃO DA REPRIMENDA - RECURSO DO ÓRGÃO DA ACUSAÇÃO E A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO - APELO DOS RÉUS IMPROVIDO. NO ROUBO PRÓPRIO, O CRIME SE CONSUMA QUANDO O AGENTE DETÉM, AINDA QUE POR BREVE ESPAÇO DE TEMPO, A POSSE TRANQUILA E DESVIGIADA DA COISA ARREBATADA. A PERSEGUIÇÃO IMPEDE QUE O AGENTE TENHA A POSSE TRANQUILA DA COISA OBJETO DO DELITO, OCORRENDO O OPOSTO QUANDO SE COGITE DE ROUBO CONSUMADO EM QUE HÁ A PROCURA DO AGENTE QUE, EM TAL CASO, DETÉM A POSSE TRANQUILA, FORA DA ESFERA DE VIGILÊNCIA DO DONO.
Ementa
ROUBO - EMPREGO DE ARMA - CONCURSO DE PESSOAS - TENTATIVA - RESISTÊNCIA - CONCURSO MATERIAL - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PREPONDERANTEMENTE DESFAVORÁVEIS - MATERIALIDADE E AUTORIA PROVADAS - RÉUS PERSEGUIDOS LOGO APÓS A PRÁTICA DO DELITO - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO DELITO DE ROUBO NA FORMA CONSUMADA - ERRO NA APLICAÇÃO DA PENA - PRETENDIDA REDUÇÃO DA REPRIMENDA - RECURSO DO ÓRGÃO DA ACUSAÇÃO E A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO - APELO DOS RÉUS IMPROVIDO. NO ROUBO PRÓPRIO, O CRIME SE CONSUMA QUANDO O AGENTE DETÉM, AINDA QUE POR BREVE ESPAÇO DE TEMPO, A POSSE TRANQUILA E DESVIGIADA DA COISA ARREBATADA. A PERSEGUIÇÃO IMPEDE QUE O AGENTE TENHA A POSSE TRANQUILA DA COISA OBJETO DO DELITO, OCORRENDO O OPOSTO QUANDO SE COGITE DE ROUBO CONSUMADO EM QUE HÁ A PROCURA DO AGENTE QUE, EM TAL CASO, DETÉM A POSSE TRANQUILA, FORA DA ESFERA DE VIGILÊNCIA DO DONO.
Data do Julgamento
:
30/06/1993
Data da Publicação
:
09/09/1993
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LÉCIO RESENDE
Mostrar discussão