PENAL: ESTUPRO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - INEXISTÊNCIA DE CONTINUIDADE DELITIVA - CRIMES AUTÔNOMOS - HIPÓTESE DE CONCURSO MATERIAL - RECONHECIMENTO DÚBIO DO ACUSADO FEITO PELA VÍTIMA - ELEMENTO QUE SE AMOLDA ÀS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS NA INSTRUÇÃO. PROVADA A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO DELITO. NÃO HÀ O QUE SUSTENTE A PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. QUE POSSUI EXTENSA FOLHA PENAL. ONDE HÀ INÚMERAS ANOTAÇÕES DE CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL.EMBORA O ACUSADO TENHA CONFESSADO O CRIME E POSTERIORMENTE SE RETRATADO EM JUÍZO, AQUELA CONFISSÃO GUARDA PERFEITA COERÊNCIA COM OS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELA VÍTIMA, SE AMOLDANDO POR COMPLETO ÀS DEMAIS PROVAS CONTIDAS NOS AUTOS. EMBORA OS CRIMES DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR SEJAM DO MESMO GÊNERO, SÃO DE ESPÉCIES DISTINTAS A ENSEJAR FIGURAS TÍPICAS AUTÔNOMAS, ONDE O AGENTE OS PRATICA COM DESÍGNIOS DIVERSOS. EM TAL HIPÓTESE SE TORNA O RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA, SENDO CASO EXPLÍCITO DE CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.