TJDF APR - 68212-APR1345293
ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO FORMAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. VIOLAÇÃO A PRECEITO CONSTITUCIONAL. REJEIÇÃO. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. A DECISÃO ATACADA NÃO PADECE DE NENHUMA MÁCULA, POIS PROFERIDA SEGUNDO AS REGRAS DO PROCEDIMENTO PENAL, COM OS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO PRESENTES, FAZENDO O MAGISTRADO INCIDIR O PRECEITO LEGAL AO FATO DEVIDAMENTE PROVADO COM A CONSEQUENTE APLICAÇÃO DA SANÇÃO CABÍVEL. PRELIMINAR QUE SE REJEITA. SE O AGENTE, MEDIANTE UMA ÚNICA AÇÃO, DESDOBRADA EM ATOS DISTINTOS, OFENDE O DIREITO DE VÁRIAS PESSOAS, OBJETIVANDO A SUBTRAÇÃO DE SEUS PERTENCES, USANDO DE EXTREMA VIOLÊNCIA E AMEAÇAS DE MORTE, COMETE O CRIME DE ROUBO EM SUA FORMA QUALIFICADA, EM CONCURSO FORMAL. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.
Ementa
ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO FORMAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. VIOLAÇÃO A PRECEITO CONSTITUCIONAL. REJEIÇÃO. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. A DECISÃO ATACADA NÃO PADECE DE NENHUMA MÁCULA, POIS PROFERIDA SEGUNDO AS REGRAS DO PROCEDIMENTO PENAL, COM OS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO PRESENTES, FAZENDO O MAGISTRADO INCIDIR O PRECEITO LEGAL AO FATO DEVIDAMENTE PROVADO COM A CONSEQUENTE APLICAÇÃO DA SANÇÃO CABÍVEL. PRELIMINAR QUE SE REJEITA. SE O AGENTE, MEDIANTE UMA ÚNICA AÇÃO, DESDOBRADA EM ATOS DISTINTOS, OFENDE O DIREITO DE VÁRIAS PESSOAS, OBJETIVANDO A SUBTRAÇÃO DE SEUS PERTENCES, USANDO DE EXTREMA VIOLÊNCIA E AMEAÇAS DE MORTE, COMETE O CRIME DE ROUBO EM SUA FORMA QUALIFICADA, EM CONCURSO FORMAL. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/12/1993
Data da Publicação
:
16/03/1994
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
VAZ DE MELLO