TJDF APR - 68775-APR1248892
PENAL - RESISTÊNCIA - PRISÃO EFETUADA POR FUNCIONÁRIO - EMBRIAGUEZ - PORTE DE ARMA BRANCA. SENTENÇA MANTIDA. 1- O ELEMENTO CARACTERIZADOR DA RESISTÊNCIA É A LEGALIDADE DA PRISÃO CONTRA O QUAL SE OPÕE INDEVIDAMENTE O ACUSADO. 2- ESTANDO EM SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA, QUALQUER DO POVO, INCLUSIVE SOLDADO E POLICIAL NÃO-EM-SERVIÇO É AUTORIDADE PARA PRENDER O AGENTE DO CRIME, CONSOANTE INTELIGÊNCIA DOS TERMOS PRESTANDO AUXÍLIO DO ART. 329 DO CÓDIGO PENAL. 3- O ESTADO DE EMBRIAGUEZ NÃO ELIDE O CRIME DE RESISTÊNCIA. 4- UM INSTRUMENTO RURAL - FACÃO - EM MEIO A UMA FESTA JUNINA SE TRANSFORMA EM ARMA DANGEROSA, TORNANDO-SE CONDUTA TÍPICA PREVISTA NO ART. 19 DA LCP.
Ementa
PENAL - RESISTÊNCIA - PRISÃO EFETUADA POR FUNCIONÁRIO - EMBRIAGUEZ - PORTE DE ARMA BRANCA. SENTENÇA MANTIDA. 1- O ELEMENTO CARACTERIZADOR DA RESISTÊNCIA É A LEGALIDADE DA PRISÃO CONTRA O QUAL SE OPÕE INDEVIDAMENTE O ACUSADO. 2- ESTANDO EM SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA, QUALQUER DO POVO, INCLUSIVE SOLDADO E POLICIAL NÃO-EM-SERVIÇO É AUTORIDADE PARA PRENDER O AGENTE DO CRIME, CONSOANTE INTELIGÊNCIA DOS TERMOS PRESTANDO AUXÍLIO DO ART. 329 DO CÓDIGO PENAL. 3- O ESTADO DE EMBRIAGUEZ NÃO ELIDE O CRIME DE RESISTÊNCIA. 4- UM INSTRUMENTO RURAL - FACÃO - EM MEIO A UMA FESTA JUNINA SE TRANSFORMA EM ARMA DANGEROSA, TORNANDO-SE CONDUTA TÍPICA PREVISTA NO ART. 19 DA LCP.
Data do Julgamento
:
23/08/1993
Data da Publicação
:
06/04/1994
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO MARIOSI
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