TJDF APR - 70891-APR1258592
LATROCÍNIO - CONCURSO DE AGENTES - PARTICIPAÇÃO EM CRIME MENOS GRAVE - PREVISIBILIDADE DO RESULTADO. 1 - OS PARTÍCIPES QUE ADEREM, CONSCIENTE E VOLUNTARIAMENTE, A CONDUTA DE COMPARSA, AGUARDANDO QUE ELE NEUTRALIZE VIGIA DE LOJA A GOLPES DE SARRAFO, PARA QUE DELA SUBTRAIAM VESTUÁRIOS, INCORREM NAS PENAS COMINADAS AO ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. 2 - SE A VÍTIMA, POR DOLO OU CULPA DO AGRESSOR, VEM A FALECER, DEVE ESTE SER APENADO PELA PRÁTICA DE LATROCÍNIO; AOS PARTICIPES, QUE NÃO QUISERAM NEM ASSUMIRAM ESSE RISCO, DE RESULTADO PREVISÍVEL PORQUE O DESMAIO DA VÍTIMA COM GOLPES NA CABEÇA PODERIAM OCASIONAR-LHE A MORTE, SÃO IMPOSTAS AS PENAS COMINADAS AO ROUBO, AUMENTADAS ATÉ METADE (PAR. SEGUNDO DO ART. 29 DO CP).
Ementa
LATROCÍNIO - CONCURSO DE AGENTES - PARTICIPAÇÃO EM CRIME MENOS GRAVE - PREVISIBILIDADE DO RESULTADO. 1 - OS PARTÍCIPES QUE ADEREM, CONSCIENTE E VOLUNTARIAMENTE, A CONDUTA DE COMPARSA, AGUARDANDO QUE ELE NEUTRALIZE VIGIA DE LOJA A GOLPES DE SARRAFO, PARA QUE DELA SUBTRAIAM VESTUÁRIOS, INCORREM NAS PENAS COMINADAS AO ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. 2 - SE A VÍTIMA, POR DOLO OU CULPA DO AGRESSOR, VEM A FALECER, DEVE ESTE SER APENADO PELA PRÁTICA DE LATROCÍNIO; AOS PARTICIPES, QUE NÃO QUISERAM NEM ASSUMIRAM ESSE RISCO, DE RESULTADO PREVISÍVEL PORQUE O DESMAIO DA VÍTIMA COM GOLPES NA CABEÇA PODERIAM OCASIONAR-LHE A MORTE, SÃO IMPOSTAS AS PENAS COMINADAS AO ROUBO, AUMENTADAS ATÉ METADE (PAR. SEGUNDO DO ART. 29 DO CP).
Data do Julgamento
:
11/05/1994
Data da Publicação
:
22/06/1994
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GETULIO PINHEIRO
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