TJDF APR - 70972-APR1221092
PENAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PREVISIBILIDADE - VÍTIMA SOBRE CANTEIRO CENTRAL - IMPERÍCIA E DESPREPARO - COMUNICAÇÃO AO DETRAN. 1 - AGE COM IMPERÍCIA E DESPREPARO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO O MOTORISTA QUE, IMPRIMINDO VELOCIDADE AO CARRO, USA BRUSCAMENTE A DIREÇÃO DO VEÍCULO, FAZENDO TRAFEGAR SOBRE O CANTEIRO DIVISÓRIO DA VIA PÚBLICA, VINDO A COLHER A VÍTIMA QUE SE JULGAVA EM LUGAR SEGURO. 2 - O CONDUTOR DE VEÍCULO PARA APTIDÃO NA DIREÇÃO DEVE TER O SENSO DE PREVISIBILIDADE DE RESULTADO A FIM DE EVITAR OCORRÊNCIA DANOSA A TERCEIROS; E A FALTA DESSE PRÉ-REQUISITO REVELA DESPREPARO PARA CONDUZIR VEÍCULO. 3 - HAVENDO DECRETO CONDENATÓRIO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO, NECESSÁRIO SE TORNA A COMUNICAÇÃO DO DETRAN, CONFORME ART. 77 DA LEI 5.108/66.
Ementa
PENAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PREVISIBILIDADE - VÍTIMA SOBRE CANTEIRO CENTRAL - IMPERÍCIA E DESPREPARO - COMUNICAÇÃO AO DETRAN. 1 - AGE COM IMPERÍCIA E DESPREPARO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO O MOTORISTA QUE, IMPRIMINDO VELOCIDADE AO CARRO, USA BRUSCAMENTE A DIREÇÃO DO VEÍCULO, FAZENDO TRAFEGAR SOBRE O CANTEIRO DIVISÓRIO DA VIA PÚBLICA, VINDO A COLHER A VÍTIMA QUE SE JULGAVA EM LUGAR SEGURO. 2 - O CONDUTOR DE VEÍCULO PARA APTIDÃO NA DIREÇÃO DEVE TER O SENSO DE PREVISIBILIDADE DE RESULTADO A FIM DE EVITAR OCORRÊNCIA DANOSA A TERCEIROS; E A FALTA DESSE PRÉ-REQUISITO REVELA DESPREPARO PARA CONDUZIR VEÍCULO. 3 - HAVENDO DECRETO CONDENATÓRIO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO, NECESSÁRIO SE TORNA A COMUNICAÇÃO DO DETRAN, CONFORME ART. 77 DA LEI 5.108/66.
Data do Julgamento
:
11/05/1994
Data da Publicação
:
29/06/1994
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO MARIOSI
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